Projeto que prevê divulgação de fotos de desaparecidos deve ser votado nesta quinta-feira

Três projetos estão pautados para a sessão ordinária desta quinta-feira (20) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as propostas, está a que determina a divulgação de fotos e outros dados de pessoas desaparecidas em contas de água, energia, gás e telefone. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da  Casa de Leis.

Pautado para primeira discussão, o Projeto de Lei 83/2022 obriga as concessionárias a divulgarem nas contas de energia, água, gás e telefone fotos de pessoas desaparecidas e dados relativos ao nome, idade, características e local de desaparecimento. Além desses dados, as faturas poderão trazer outras informações que as autoridades policiais julgarem necessárias.

Os deputados também devem votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 235/2022, que acrescenta e altera a redação de dispositivos das Leis 3.150/ 2005, 3.545/2008 e 4.487/ 2014. Essas leis tratam, respectivamente, sobre o Regime de Previdência Social do Estado, a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV) e sobre a organização da carreira Gestão Previdenciária do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.

Deve ser votado ainda o Projeto de Lei 236/2022, que dá o nome de Saul Silveira de Barros ao trecho da rodovia MS-474, que liga o distrito de Alto Caracol à sede do município de Caracol, iniciando no entroncamento da BR-267 (rodovia Vital Brasil) até o cruzamento com a MS-384.