Projeto do Executivo prevê doação de área para o município de Itaporã

O governo do Estado enviou, na tarde desta sexta-feira (21), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta de doação de imóvel ao município de Itaporã. Trata-se do Projeto de Lei  252/2022, que autoriza o Estado a doar, com encargos, uma área de 5,6 mil metros quadrados à prefeitura local.

Na mensagem anexa ao projeto, o governo informa que, na área já estão edificados dois prédios públicos: parte da Câmara Municipal e o Hospital Municipal “Lourival Nascimento da Silva”. Assim, a transferência tem por finalidade a regularização da propriedade do imóvel.

O projeto, depois de apresentado em sessão plenária, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Com o parecer favorável, continuará tramitando na Casa de Leis.