Lei: Associação de Caarapó que protege crianças é declarada de Utilidade Pública

A Associação de Proteção e Valorização da Criança e Adolescente de Caarapó (Aprova) está declarada, a partir desta segunda-feira (24), de Utilidade Pública Estadual por força da Lei 5.960/2022, publicada no Diário Oficial do Estado.

A entidade jurídica de direito privado atua sem fins lucrativos, com ações assistenciais, voltadas aos menores de idade, desde 2020, com finalidade de promover educação, formação e capacitação humano-profissional de jovens e ações que fortaleçam os vínculos familiares, favorecendo a criança e adolescente, conforme justificativa do projeto que originou a lei – veja aqui.

As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes chegam aonde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio de 2021 a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas – confira aqui.