Lei: Declarada Utilidade Pública a Associação de Recicladores na Capital

A partir desta quinta-feira (1), a Associação de Recicladores de Lixo Eletro-Eletrônicos de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande, passa a ser declarada de Utilidade Pública Estadual. A nova lei é de proposição do deputado Amarildo Cruz (PT).

O parlamentar alegou que são objetivos da Associação: desenvolver programas de geração de renda e emprego; reinserção no mercado de trabalho; e ressocialização de ex-presos e dependentes químicos. A organização também tem foco na defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.

As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes chegam aonde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio de 2021 a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas – confira aqui.