Sancionada lei que permite aos CACs o direito ao porte de arma

Sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (08/06), está em vigor a lei 5892/2022, de autoria do deputado estadual João Henrique (PL), que reconhece o risco da atividade dos CACs – Colecionador, Atirador e Caçador – em Mato Grosso do Sul e, portanto, permite a estes desportistas solicitarem o porte de arma.

“Esta é uma conquista muito aguardada pelos CACs sul-mato-grossenses, que até dezembro de 2021 somavam 25.464 no Estado, e que vivem sob risco e tensão constantes por transportarem bens de valores e de grande interesse, como armas e munições, alvos constantes de bandidos. Com a aprovação da lei estes desportistas, que passam a ter reconhecido o risco da atividade, podem ser autorizados a ter porte de arma, ter direito à defesa”, explica o deputado, que também é CAC.

O projeto apresentado pelo deputado João Henrique faz parte de um movimento nacional envolvendo não só várias assembleias legislativas do País, que tentam aprová-lo, como do Proarmas, cujo objetivo, segundo um de seus idealizadores, Marcos Pollon, é produzir informações sobre o acesso civil às armas de fogo, seja como cidadão comum ou como atirador esportivo, caçador ou colecionador. 

“Eu me aprofundei muito neste tema e agradeço aos colegas parlamentares que entenderam a real necessidade do CAC ter o direito de manter e portar armas municiadas. Esta lei vai assegurar não somente a integridade física do desportista, mas, igualmente, a segurança do seu acervo. Além disso, também impulsiona esta atividade de desporto em MS”, complementa o deputado, lembrando que a modalidade rendeu ao Brasil, em 1920, a primeira medalha de ouro em Jogos Olímpicos. “Trata-se de um desporto de valor, como são o futebol, o handebol, entre tantos outros”.

Segundo o deputado, é preciso esclarecer que esta lei não abrange toda a população e sim os CACs, que passam por um processo muito burocrático, com bastante critério, são pessoas que estão realmente preparadas para utilizar armas. “O CAC é um cidadão comum que se dispôs a se envolver com armas de fogo, mas para isso passou por um laudo psicológico, de tiro, de preparo e aptidão técnica, por toda uma análise. É um cidadão honesto, de bem, de nome limpo, que tem a sua vida revirada e vasculhada para poder utilizar sua arma de fogo, com a análise também da ficha de antecedentes criminais. O CAC é uma pessoa que deseja ver um País cada vez mais seguro, com a diminuição da criminalidade”, enfatiza o deputado.

Para o presidente da Federação de Tiro de Mato Grosso do Sul, Paulo Cesar Mendonça, a aprovação desta lei é um avanço gigante para a classe. “Vencemos a etapa mais difícil, a que mais impacto gerava e que impedia o CAC de requerer o porte de arma. Agora, com a lei reconhecendo o risco da atividade, o CAC que deseja solicitar o porte de arma já pode seguir com o processo com muito mais amparo”.

Modalidade esportiva

O tiro desportivo tem uma das mais significativas histórias do esporte brasileiro. Foi nos Jogos Olímpicos de 1920, em Antuérpia, na Bélgica, que o tenente do Exército Brasileiro Guilherme Paraense conquistou a primeira medalha de ouro do Brasil. 

Na categoria de pistola de tiro rápido, com distância de 30 metros, 38 atletas vindos de 14 países disputavam a medalha de ouro. Nosso Guilherme Paraense fez 274 pontos, dois a mais que o americano e cinco a mais que um suíço, tornando-se o primeiro brasileiro a subir ao lugar mais alto do pódio. Seu colega Afrânio da Costa ficou com a medalha de prata na modalidade Pistola Livre.

Mas tudo isso só aconteceu depois da difícil e incrível saga que eles viveram numa viagem de navio, de 27 dias do Brasil à Bélgica, recheada de percalços como falta de dinheiro, de local apropriado para treino, de péssimas acomodações na terceira classe e, principalmente, do roubo de todo o equipamento (armas e munições) da equipe de tiro. 

A participação nos Jogos Olímpicos só foi possível graças ao espírito esportivo da equipe americana, que emprestou armas e munições, possibilitando, assim, as conquistas brasileiras.