ALEMS regulamenta possibilidade de sessões remotas no Regimento Interno

As sessões remotas, alternativa viabilizada com as restrições causadas pela pandemia da Covid-19, poderão ser regulamentadas no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A mudança consta do Projeto de Resolução 02/2023, protocolado na Casa de Leis nesta terça-feira (14). A proposta é de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) e tem como coautores os deputados Pedro Kemp (PT) e Pedrossian Neto (PSD).

A proposição altera e acrescenta dispositivos ao anexo da Resolução 65/2008 (Regimento Interno da ALEMS) para prever a possibilidade das sessões remotas. Essas sessões serão realizadas em situações de calamidade pública, como a decorrente da pandemia da Covid-19, em que a participação presencial não é recomendável.

Para a realização das sessões remotas, conforme detalha o projeto, deverão ser implementadas “soluções tecnológicas com a funcionalidade de acesso aos parlamentares e autoridades, bem como a sua transmissão, em áudio e vídeo”. As sessões, com o formato à distância, deverão ser convocadas por ato da Mesa Diretora.

O projeto deverá ser lido na sessão plenária desta quarta-feira (15). Depois, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).