Ordem do Dia: Deputados aprovam Estado de Calamidade Pública em duas cidades

Os deputados estaduais aprovaram durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), que reconhecem estado de calamidade pública nos municípios de Ivinhema e Ponta Porã, devido aos impactos causados pelas fortes chuvas e ventanias no último mês.  

O PDL 002/2023, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Ivinhema, foi aprovado por maioria de votos em discussão única e agora segue ao expediente – confira aqui como é a tramitação de um Projeto de Decreto Legislativo. Já o PDL 003/2023, também da Mesa Diretora, visa o reconhecimento de calamidade pública em Ponta Porã. Aprovado por maioria, a proposta segue ao expediente e, se promulgado, permitirá ao município ter acesso a recursos mais rapidamente para recuperação de casas, pontes e estradas danificadas que, segundo justificativa do projeto, ocasiona diversos prejuízos.

Também foram aprovados sete requerimentos, 28 indicações, uma moção e três moções de congratulações. O requerimento 356 teve pedido de vistas pelo deputado Rafael Tavares (PRTB). Toda matéria em tramitação na ALEMS, assim como o registro de suas votações, você encontra na íntegra no Sistema Legislativo clicando aqui.

A sessão ordinária tem início a partir das 9h no Plenário Deputado Júlio Maia. É aberta à cobertura da imprensa e à participação de toda sociedade. Também pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis: Canal 9 da TV ALEMS, no YouTube e Facebook oficiais ou acesse as notícias pelo Portal da ALEMS, onde você também encontra as fotos no Banco de Imagens e os links das mídias sociais da ALEMS.