Educadores vítimas de violência poderão ter atendimento psicológico prioritário

Os profissionais da educação, vítimas de agressões ou ameaças no exercício do trabalho, poderão ser priorizados em atendimento psicológico oferecido pela rede estadual de saúde. É o que estabelece o Projeto de Lei 36/2023, apresentado pelo deputado Neno Razuk (PL) na sessão plenária desta quinta-feira (2) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).  

De acordo com a proposta, os profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças deverão apresentar cópia do boletim de ocorrência ou declaração emitida pelo responsável da instituição escolar relatando os fatos para que tenham o direito à prioridade ao atendimento psicológico.

O objetivo do projeto, conforme informa o parlamentar na justificativa, é oferecer suporte psicológico de urgência para preservar a saúde mental de profissionais vítimas de agressões e/ou ameaças ocorridas no exercício da função, bem como o tratamento adequado de possíveis traumas e transtornos causados pela violência sofrida.

O projeto, depois do período para receber eventuais emendas, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade e adequações legais, continuará tramitando com análises e votações nas comissões temáticas e em sessões plenárias.