Criação de Centro de Proteção à Criança e ao Adolescente é debatida na ALEMS

Nesta manhã (3), o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foi palco do debate sobre a "Criação do Centro de Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente". Por proposição do deputado Rafael Tavares (PRTB), a audiência pública aconteceu para tentar coibir crimes como os que vitimaram a menina Sophia de Jesus, em janeiro deste ano, caso que comoveu a população sul-mato-grossense. Sophia era uma criança inocente de apenas dois anos, que foi violentada e morta.

“A necessidade de um local adequado ao atendimento de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, devido ao crime envolvendo a menina Sophia de Jesus. A Delegacia de Polícia de Atendimento Comunitário (DEPAC), do Centro, não é o lugar ideal para que esses atendimentos sejam realizados. E sabemos que não é culpa dos policiais, mas sim dos atendimentos que lá ocorrem”, explicou Rafael Tavares.

O deputado destacou o nível das propostas sugeridas durante o debate. “Ouvimos nesta manhã todos os representantes da sociedade civil, foi um debate em alto nível, com diversas propostas, que serão elencadas, e todo o atendimento e participação está registrado. Estou à disposição para ouvir sugestões. No meu 4º dia nesta Casa de Leis propus essa audiência pública para ouvir e implementar mudanças no meu mandato”, ressaltou.

João Henrique (PL) também participou do debate e reforçou a necessidade de legislar sobre o tema. “Temos que colocar a lei do Rafael Tavares dentro do orçamento público, e fazer uma reflexão sobre como efetivar políticas públicas, reconhecendo o que é prioritário para o Estado, transformando a vontade política. Um dos encaminhamentos é levar essa pauta para a sociedade e trazer as emendas parlamentares para efetivarem políticas públicas e usar como solução de problemas, trazer orçamentos sociais participativos, com a vontade de transformar e realizar em Mato Grosso do Sul, isso sim é nosso”, informou.

Maria Isabela Saldanha, advogada e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). “Na violência contra a criança, o inimigo é oculto, precisamos aprender a identificar este inimigo, e a imprensa, uma das maiores aliadas, eles fazem a máquina andar, outro aliado é a classe política quando está desprovida de interesses político-partidários, e imbuída de dor e empatia por uma criança”, disse.

Advogada de família há 12 anos, Ariane Amorim Garcia, conselheira estadual da OAB/MS, explica que a maior parte dos clientes são homens tentando conseguir a guarda das crianças, “A dificuldade em conseguir a guarda, mesmo com o ambiente tóxico que a criança está inserida, com a crença cultural de que a mulher é sempre a mais preparada para cuidar do filho, existe ainda o ‘familismo’, e comprovar os maus tratos e violência psicológica provocada pelas mães requer muita prova, mas já avançamos, em caso semelhante ao da Sophia consegui afastar a criança do lar que em que havia agressão e a tutela antecipada para o pai.  Mas ainda precisamos de uma comunicação melhor entre o Poder Judiciário, no que tange a competências das varas, e auxílio da rede de apoio, pois o olhar sensível deve ser voltado à criança”, reforçou.

Sérgio Harfouche, procurador de Justiça, disse o que pensa o Ministério Público sobre o tema.  “O MPMS firmou posição no sentido de que toda e qualquer violência contra criança e adolescente é especial, e não se aplica ao tribunal de pequenas causas. Parabenizo ao Governo do Estado por providenciar a Casa da Mulher como circunstância provisória, e que não se limite a uma sala dentro da Casa da Mulher, precisamos da ‘Casa da Criança Brasileira’ para o atendimento pleno, e a convergência dos atores envolvidos para que proteção aconteça de fato”, relatou.  

O delegado-geral de Polícia Civil, Roberto Gurgel, elogiou o papel dos deputados estaduais nesta causa. “Conseguimos 25 salas lilás em Mato Grosso do Sul graças às emendas parlamentares, registro aqui meu agradecimento a cada um de vocês, pois trata-se de algo que precisa da integração de todos e o Poder Legislativo do Estado tem feito a sua parte. Precisamos nos unir, além das ações que estão sendo implantadas pela Secretaria de Segurança Pública, estamos planejando uma campanha educativa para a violência sexual contra as crianças, com linguajar direcionado as crianças, família, professores, conclamo a imprensa a divulgar. Cada um de nós somando juntos obter um resultado comum, a proteção da criança e do adolescente”, concluiu.  

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) falou sobre a preocupação que ele tem pois é pai de três filhos. “Sou agente público, pai, e o caso da menina Sophia nos comoveu causou grande revolta, o tamanho da maldade humana. Isso é muito difícil para a sociedade. Em visita, dias atrás em uma instituição, fui interrompido pois a pessoa me disse que se a criança tivesse título de eleitor, talvez já existiria um centro de atendimento integrado. Temos o dever e a missão de proteger nossas crianças, sermos a voz dessas crianças que gritam e choram sozinha”, ressaltou.

Representando a Associação dos Conselheiros Tutelares de Mato Grosso do Sul, Adriano Vargas, fez um apelo para que as pessoas conheçam o trabalho dos conselhos tutelares. "Com infraestrutura mínima, tentamos dar o mínimo de conforto e acolhimento a quem vem nos procurar. Lutar pela garantia dos direitos e também reforçar o direito da família. Não é qualquer candidato que se torna conselheiro. Parabenizamos o delegado-geral muita coisa feita de forma positiva ainda que com tanta dificuldade, que possamos caminhar para essa efetivação e garantia dos direitos. Nos visitem, nos conheçam,conheçam todo o sistema de garantia de direitos. Que tenhamos o momento que possamos garantir efetivamente o direito de nossas crianças e adolescentes", declarou. 

Sobre o papel fundamental da Polícia Militar (PMMS), o Cel Emerson Almeida detalha aspectos. "Temos um papel essencial rede de proteção, entre os projetos estão o Florestinha, voltado ao meio ambiente, mas também trabalha a questão social no contraturno, a banda mirim, as escolas cívico-militares, com a política que leva os bombeiros e policiais militares para dentro da escolas, para mostrar o civismo e educação, um pouco da disciplina, o 'bom de bola e bom na escola', que agora virou política de governo e no campo da repressão imediata. Sempre nos preocupamos com a parte social, atendendo todo tipo de demanda e priorizando a criança e adolescente", lembrou.

A deputada Mara Caseiro (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis, também participou do debate. Entre as autoridades presentes estava a delegada Anne Karine Sanches Trevizan Duarte, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).