Mês da Mulher: Proposta altera Estatuto e beneficia servidoras gestantes da ALEMS

Neste Dia da Mulher, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apresentou proposta que beneficia as servidoras gestantes da Casa de Leis. O Projeto de Lei 52/2023 estabelece que a licença-maternidade seja contada a partir da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, e acaba com a distinção entre filhos biológicos e adotivos. A proposta foi assinada nesta quarta-feira (8) pelas deputadas Mara Caseiro (PSDB) e Lia Nogueira (PSDB) e presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP) durante sessão solene de entrega do Troféu Celina Jallad. O deputado Zé Teixeira (PSDB) também é coautor da matéria. 

A proposição altera dispositivo do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 4.091/2011), que trata sobre a licença-maternidade. O texto em vigor até então, estabelece períodos diferentes de licença conforme a idade da criança adotada. Já a redação proposta prevê que o benefício seja contado “a partir da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último, podendo ser antecipada conforme prescrição médica”.

“As festividades do Dia Internacional da Mulher remetem à reflexão da valorização das ações femininas na sociedade e família brasileira”, afirmam os parlamentares integrantes da Mesa Diretora na justificativa do projeto. Os deputados também fazem referência à ADI 6327/DF, do Supremo Tribunal Federal (STF), na argumentação da necessidade de alteração do Estatuto dos Servidores da ALEMS.

“Ainda, considerando os julgamentos da ADI 6603/DF e do RE 778889, com repercussão geral, propõe-se revogar todas as distinções da licença maternidade entre filhos biológicos e adotivos, prestigiando o interesse da criança à atenção, cuidado e acolhimento da mãe, afastando o tratamento desigual”, acrescentam os membros da Mesa Diretora.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continua tramitando com análises e votações dos deputados nas comissões temáticas e em sessões plenárias.

Sessão solene - O projeto foi assinado na manhã desta quarta-feira pelas deputadas Mara Caseiro e Lia Nogueira e pelo presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP) na sessão solene de entrega do Troféu Celina Jallad, proposta pelas duas parlamentares. Na ocasião, foram homenageadas mulheres que exercem atividades diversas, como engenheiras, médicas, advogadas, policiais e representantes dos Poderes. Veja matéria sobre a solenidade.

*Texto alterado às 10h50 de 09/03/23 para acréscimo de informações.