Novas regras da licença-maternidade na ALMS também vão beneficiar servidoras que adotarem
O deputado Gerson Claro (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul , avaliia como uma “sinalização positiva do empoderamento feminino”, o projeto que muda as regras da licença-maternidade, beneficiando inclusive as servidoras do parlamento estadual que adotarem crianças. Pela proposta, o prazo da licença- maternidade passa a ser computado a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, tendo como marco temporal o que ocorrer por último.
Outro mudança na licença-maternidade beneficia servidoras que adotarem ou obtiverem a guarda judicial para fins de adoção de crianças . Os 120 dias de licença serão concedidos Independente da idade da criança . Pela norma vigente, a licença é de 60 dias caso a criança tenha até um ano de idade ; um mês , se tiver entre um e 4 anos e e 15 dias, caso, esteja na faixa etária de 4 a 8 anos. Esta mudança na prática garante a equiparação dos filhos biológicos aos adotados para efetito do direito da mãe aos 120 dias de licença-maternidade.
O projeto foi lido nesta quarta-feira (8) durante a sessão solene comemorativa do 8 de Março , Dia Internacional da Mulher, quando houve a entrega do troféu Celina Jallad, concedido a mulheres de diferentes segmentos sociais , indicadas pelos parlamentares.A proposta que promove alteração no Estatuto dos Servidores do Legislativo, apresentada pelo Mesa Diretoria, tem a co-autoria dos deputados Zé Teixeira , Mara Caseiro e Lia Nogueira, agora será submetida à deliberação do plenário . Pela regra em vigor , prevista no parágrafo segundo do artigo 107 da Lei 4.091 o prazo de 120 dias passa a contar do nascimento da criança .
A proposição promove a adequação da norma vigente para as servidoras do legislativo estadual , à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu à servidora gestante a aplicação deste novo critério de contagem da licença-maternidade . O presidente da Assembleia Legislativa , Gerson Claro , lembra que muitas vezes a criança nasce com problemas de saúde e só vai pra casa após meses de internação, caso por exemplo, dos prematuros.A mesma situação pode acontecer com a mãe por conta de alguma intercorrência antes ou após o parto .