Parlamentares devem votar projetos de calamidade pública e propostas do Executivo

Os deputados devem votar, nesta quinta-feira (9), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, propostas que tratam sobre estado de calamidade pública em municípios devido às fortes chuvas, além de matérias do Poder Executivo. No total, estão pautados cinco projetos. A sessão ordinária tem início às 9h e há previsão de uma sessão extraordinária, marcada para as 10h30.  

Estão na pauta, em discussão única, os Projetos de Decreto Legislativo 04/2023, 05/2023 e 06/2023, de autoria da Mesa Diretora e que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública em Porto Murtinho, Bela Vista e Anastácio, respectivamente. Esses municípios foram atingidos por chuvas intensas no mês passado e contabilizam prejuízos públicos e privados diversos, como suspensão de aulas, pontes, estradas e rodovias danificadas e dificuldade para o escoamento de produtos.

Também devem ser votadas, em primeira discussão, duas propostas enviadas pelo Governo do Estado. Uma delas é o  Projeto de Lei Complementar 03/2023, que trata sobre a concessão de vantagem pecuniária de natureza indenizatória, a ser paga como retribuição pelo exercício de função de confiança na Casa Militar e na Defesa Civil.

Os deputados  devem apreciar, ainda, o Projeto de Lei 44/2023, que altera as Leis 2.065/1999, 4.188/2012 e 4.196/2012. Essas leis tratam, respectivamente, do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado; de cargos e do quadro de pessoal da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer-MS); e da Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro).

Está prevista, a partir das 10h30, realização de sessão extraordinária. As duas sessões terão cobertura e transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis. Também são abertas à participação do público em geral.