Projeto de lei de deputada inclui vítimas de violência doméstica no CNH Social

Reafirmando seu compromisso com as mulheres sul-mato-grossenses, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) protocolou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que propõe alteração na Lei n° 5.806, que institui o Programa CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Social. O projeto visa disponibilizar 5% das vagas totais do programa para mulheres vítimas de violência doméstica e que atendam aos requisitos já estabelecidos por lei. 

O Programa CNH Social, em vigor desde 2021, deve beneficiar até 5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social garantindo o acesso gratuito à primeira habilitação, nas categorias A, B e AB, em todo Mato Grosso do Sul.

“Hoje o custo para tirar uma CNH é considerado elevado, principalmente para pessoas mais humildes. E nossa lei dá oportunidade para que as mulheres, vítimas de violência doméstica, tenham acesso a esse programa e com isso possam ter cada vez mais autonomia e até independência financeira. Com a habilitação elas podem, por exemplo, trabalhar como motorista de aplicativo, gerando a própria renda ”, destacou a deputada.

Conforme Lia Nogueira, o projeto de lei não cria novas despesas para o Estado, pois o benefício já é concedido pelo governo estadual, apenas inclui uma categoria de beneficiário que será contemplada pelo programa.

“Queremos, e precisamos, dar mais oportunidade para nossas mulheres, como o acesso à habilitação. O compromisso desse governo é com as pessoas mais vulneráveis, como as vítimas de violência, assim como é o meu compromisso também”, reforçou a parlamentar.