Santas Casas e hospitais: MS poderá ter marco regulatório para solucionar dívidas

Mato Grosso do Sul poderá instituir um marco regulatório como mecanismo para enfrentar o problema crônico das finanças das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos. O projeto, que será discutido e elaborado de forma conjunta, foi proposto durante reunião com diretores e representantes das unidades hospitalares. O encontro, coordenado pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), foi realizado na tarde desta segunda-feira (13) no plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa, com participação da deputada Mara Caseiro (PSDB), do presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso do Sul (FEHBESUL), Ivandro Fonseca, e representantes de hospitais da Capital e do interior. 

“Não é possível fazer saúde se os hospitais não tiverem saúde financeira”, considerou o deputado Pedrossian Neto, propositor da reunião. O encontro inicia as discussões que terão andamento com a instituição da Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O requerimento para criação do grupo já tramita na Casa de Leis e é de autoria de Pedrossian Neto e coautorias de outros parlamentares.

A proposta de criação de um marco regulatório, feita pelo deputado Pedrossian Neto durante a reunião, objetiva modificar o relacionamento entre os hospitais e o poder público e ajudar a resolver o problema das finanças. O marco regulatório consiste em estabelecer para o poder público critérios de reajustes dos contratos, com fixação de um indexador, e para os hospitais normas de transparência na gestão e aplicação dos recursos.

“Nós precisamos criar uma forma de relacionamento que, de um lado, assegure o poder de compra desses contratos, para que os hospitais não tenham dificuldade e, de outro, que nós possamos exigir deles um compromisso absoluto de transparência, de governança, de compliance, para que todos os recursos públicos ali depositados possam ser bem empregados”, sintetizou o parlamentar. Ele acrescentou que a proposta se assemelha ao que dispõem outras legislações, com destaque à Lei 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A criação do marco regulatório é um caminho para se estabelecer regras de reajustes do contrato, o que não existe atualmente, e reduzir (ou até mesmo acabar) os déficits operacionais, conforme frisou o deputado Pedrossian Neto. “Os incentivos de contratualização não têm regras de reajustes. Então, é natural que fiquem defasados. É preciso fixar um indexador, para que os hospitais possam ter poder de compra”, completou.  

Para Mara Caseiro, que também integra o grupo de deputados que assinam o pedido para criação da Frente Parlamentar, a instituição de um marco regulatório pode ser a solução que há muito tempo se busca para o problema das contas deficitárias dos hospitais. “Acho que o marco regulatório pode dar uma solução que há tanto tempo a gente vem buscando”, disse. Ela enfatizou que a proposta deve resultar de debates com todos os envolvidos. “Deve ser algo construído em conjunto. Temos que construir uma solução conjunta e eu me coloco à disposição para isso”, acrescentou.

Outros encaminhamentos

Além dessa proposta, ficou definido que será feito um levantamento da situação financeira dos hospitais, considerando a receita, a despesa, o resultado (superavit ou deficit), dívida com fornecedores e com os funcionários, como também disponibilização de informações sobre a produção. Esse documento será encaminhado para o governador Eduardo Riedel (PSDB) e para o secretario de Saúde, Maurício Simões Corrêa.

Outra questão discutida na reunião diz respeito ao não recebimento de incentivo financeiro pelos hospitais que atendem, em sua totalidade, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria 929/2012, do Ministério da Saúde, estabelece adicional de 20% do valor anual contratualizado a esses hospitais, mas há unidades de Mato Grosso do Sul que não estão recebendo o benefício. Ficou encaminhado na reunião que serão identificados todos os hospitais que se encontram nessa situação para que possam receber o repasse adicional.

Dívidas

Mesmo sem levantamento atualizado e preciso (o que será feito a partir da reunião de hoje), é possível ter ideia do problema das finanças das Santas Casas e hospitais filantrópicos. Pela estimativa de Ivandro Fonseca, a dívida acumulada é próxima de R$ 50 milhões. Apenas uma unidade, o Hospital do Câncer Alfredo Abrão (HCAA), tem uma débito total perto de R$ 10 milhões. “O hospital vive um deficit crônico, vem administrando dívidas, ficando para trás algo como R$ 770 mil por mês. Temos uma receita média de R$ 3,25 milhões por mês e temos uma despesa em torno de R$ 4 milhões por mês”, disse Amilton Fernandes, coordenador administrativo do hospital de Câncer Alfredo Abrão (HCAA).

Frente Parlamentar

A próxima reunião da Frente deve ocorrer na semana que vem. Nesse encontro, deve ser apresentada a minuta da proposta de criação do marco regulatório. Além de Pedrossian Neto e Mara Caseiro, também assinam o requerimento para criação da Frente Parlamentar a deputada Lia Nogueira (PSDB) e os deputados Amarildo Cruz (PT), Antonio Vaz (Republicanos), Coronel David (PL), João César Mattogrosso (PSDB), João Henrique (PL), Marcio Fernandes (MDB), Pedro Kemp (PT), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Rafael Tavares (PRTB) e Roberto Hashioka (União).

Assista à reportagem da TV ALEMS sobre a reunião clicando aqui.