Duas propostas estão previstas para a Ordem do Dia desta terça-feira

Os deputados estaduais devem votar duas propostas durante a sessão plenária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Você pode acompanhar ao vivo no Plenário Júlio Maia ou pelos canais oficiais Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e ainda cobertura do Site Oficial, onde você também poderá acessar o Banco de Imagens.

Em segunda discussão está previsto o Projeto de Lei Complementar 3/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de vantagem pecuniária de natureza indenizatória, a ser paga como retribuição pelo exercício de função de confiança na Casa Militar e na Defesa Civil, nos termos que especifica. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e também da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

A segunda proposta, também em segunda votação, é o Projeto de Lei 44/2023, também do Poder Executivo, que altera a redação a redação e acrescenta dispositivos às Leis nº 2.065, de 29 de dezembro de 1999; nº 4.188, de 17 de maio de 2012, e Lei nº 4.196, de 23 de maio de 2012, nos termos que especifica, e dá outras providências, no que tange a atribuições de cargos do Quadro Pessoal de órgãos da Administração Direta e entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo, quanto a nomenclaturas de funções de confiança. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e também da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

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