Parlamentares reivindicam melhorias na BR-163 após prorrogação de relicitação

A decisão do Ministério do Transporte em prorrogar o processo de relicitação da BR-163, em prazo de 24 meses a partir de março, foi alvo de críticas dos deputados estaduais por Mato Grosso do Sul durante sessão plenária desta terça-feira (14). O assunto foi puxado na tribuna pelo deputado Roberto Hashioka (União), que explicou que a decisão atende recomendação da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e ainda não estabelece o compromisso de continuidade da duplicação de 100% do trecho entre Sonora e Mundo Novo, licitado à empresa CCR MSVia, que continuará cobrando o pedágio.

“Além disso, minha preocupação é com a separação da rota ao Norte e ao Sul de Campo Grande, como trechos separados. Ou seja, vai licitar o primeiro trecho e deixando o segundo para outra oportunidade, o que vai encarecer o pedágio. Hoje para atravessar o estado está em R$ 25,60. As reportagens sobre o tema estimam que o valor passaria para R$ 53, um aumento de 110%. Temos que licitar o trecho todo, para que o primeiro não balize o trecho dois, porque lá na frente o pedágio estará mais caro”, disse o deputado.

Para Hashioka também é preciso explicar o valor arrecadado pela empresa, segundo noticiado na imprensa, em torno de R$ 2 bilhões em sete anos de contrato. “Fazendo uma conta básica, uma rodovia normal custa na faixa de R$ 2 milhões o quilômetro. Para duplicar colocamos em média aí R$ 4 milhões. Daria então em torno de R$ 600 milhões para duplicar tudo. Foi arrecadado bem mais e não foi feita a duplicação. Logicamente o capital assume o risco, mas não sei bem o que foi investido pela CCR MS Vias. Ela tem que assumir o ônus”, explicou o deputado que é engenheiro de estradas.

O deputado Junior Mochi (MDB) também questionou os valores. “A empresa havia dito que o custo para poder duplicar seria de R$ 5 bilhões. Então de 2015 para cá, em um quarto do prazo ela já arrecadou tudo isso e não fez nem 18% da duplicação? E ainda na nova concessão a outra empresa vai ter que considerar um débito com a concessionária atual de R$ 1.4 bilhão. Essa conta não fecha. Essa rodovia é a principal artéria do estado, de Norte a Sul. Se não tivermos a capacidade de nos debruçarmos, novamente vamos ficar  em uma nova relicitação e os problemas vão ser os mesmos, como o aumento abusivo do pedágio”, ressaltou Mochi.

Mara Caseiro (PSDB) criticou a falta de obrigatoriedade da duplicação. “Eu uso essa BR-163 quase todo o final de semana quando vou para casa em Eldorado. É uma frustação ver a ANTT colocando que a concessionária fica desobrigada a dar a continuidade da duplicação nos 600 quilômetros que faltam. Por dois anos? Isso é um tapa na nossa cara. Temos um trecho no quilômetro 37, que liga Eldorado a Mundo Novo, que não tem acostamento e ainda colocaram um guardrail. Vidas já foram perdidas. Nem isso vai se questionar? Fazer um acordo com essa empresa para que continue a ser concessionária e a desobrigar os investimentos, podendo cobrar pedágio, temos que ver onde foram investidos esses bilhões”, questionou.

A ALEMS formalizou uma Comissão Representativa para apresentar as reivindicações à ANTT. Além de Hashioka, Mochi e Mara, o deputado Pedro Kemp (PT) faz parte do grupo de trabalho – saiba mais aqui.  O deputado Paulo Corrêa (PSDB) afirmou que a comissão é relevante importância para angariar os reclames da população. “Querem dar mais dois anos à CCR MSVias sem exigir a duplicação? É nos chamar de besta. Precisa de uma entrada na indústria Belo em Itaquraí, tem que fazer obra de acesso em Dourados, tem que duplicar. Várias cidades estão com problemas de acesso. Não fazer a duplicação é falha gravíssima. Não deve dar nada a essa empresa, precisa  fazer a relicitação na hora”, considerou Corrêa.

Uma nova audiência pública será realizada na ALEMS para a discussão do tema, dia 21, no Plenário Júlio Maia – saiba mais aqui. “Peço empenho de todos os deputados para a participação neste evento”, convidou o presidente Gerson Claro (PP). Em audiência realizada em 2019, a CCR MSVias alegou que apenas 17,7% do total da extensão havia sido duplicada, apesar do contrato de concessão ter exigido 100% da duplicação dos 845,4 quilômetros – reveja aqui.