Projetos em tramitação versam sobre violência doméstica e transtornos sensoriais

Tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) duas matérias de autoria do deputado Neno Razuk (PL). Ambas seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Uma delas é o Projeto de Lei 62/2023, que dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico e Odontológico Legal (Imol), para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e as vítimas de estupro de vulnerável, e dá outras providências.

O objetivo da matéria é estabelecer uma padronização no atendimento às mulheres e meninas vítimas de violência sexual. “Com organização e humanização do atendimento, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, oferecendo uma atenção integral e multiprofissional às vítimas, auxiliando na celeridade de investigação dos casos e concessão de medidas cabíveis”, justifica Neno Razuk.

Transtornos sensoriais

O Projeto de Lei 63/2023 estabelece a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos públicos de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de evitar incômodos sensoriais aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.

 “A substituição dos sinais sonoros por sinais musicais para evitar incômodos sensoriais e reduzir o risco de pânico nos alunos é essencial. O sinal sonoro produz um alto ruído, muito similar ao som de uma sirene, o que pode gerar grande perturbação aos alunos que possuem hipersensibilidade auditiva. Essa condição é comum em pessoas com TEA, motivo pelo qual não é raro vermos crianças tapando os ouvidos quando expostas a barulhos intensos. O sinal musical reproduz músicas instrumentais, canções infantis e demais ritmos, representando um estímulo sensorial positivo”, traz a justificativa da matéria.