Deputado Zé Teixeira critica "injustiça fiscal contra setor produtivo de MS"

Vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e defensor do setor produtivo, deputado Zé Teixeira (PSDB) foi à tribuna da Casa de Leis, durante a sessão plenária desta quarta-feira (15), e demonstrou indignação diante da "injustiça fiscal sofrida pelos produtores no Estado".

Segundo o parlamentar, têm ocorrido cobranças indevidas durante operações de simples remessa da produção das propriedades aos depósitos em todo o Estado, unicamente por ausência de informações, nas notas fiscais, referentes à data e hora de saída dos caminhões das propriedades. Assim, estão sendo cobrados multa mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antes mesmo dos produtos serem comercializados.

“Somente de um caminhão de soja, cobraram R$ 26 mil de multa. Agora, eu pergunto, se a nota existia e estava na mão do motorista, como vou penalizar o motorista ou qualquer outro produtor e transferir para ele a responsabilidade por apenas ter esquecido de colocar a data e a hora?", questionou.

Zé Teixeira ressaltou que quem se dedica a produzir já precisa arcar com elevados custos, o que dificulta muito as atividades produtivas. "O motorista mesmo [no exemplo citado pelo deputado], só ganha R$ 2 mil para transportar a soja, precisa pagar a prestação do caminhão e ainda arcar com a despesa de diesel a quase R$ 7,00 o litro, com mais 30% de ICMS. Não tem como!", disse.

Para o deputado, embora não seja ilegal, é uma “incoerência fiscal” a cobrança de multa e mais o ICMS nas operações de simples remessa, unicamente por conta da ausência da informação do horário e data de saída dos caminhões das fazendas, o que não caracteriza má-fé. “Como vou pagar o imposto de um produto sobre a remessa sendo que é preciso pagar de novo a hora que eu vender o produto?”, questionou, lembrando que, antes da comercialização, os produtores ainda precisam arcar com os custos de armazenamento.

Zé Teixeira solicitou ao Governo do Estado providências para corrigir a injustiça fiscal e sugeriu um mecanismo de controle mais efetivo, a ser gerenciado pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), de forma a evitar que os produtores sejam penalizados.

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*Texto alterado às 16h50 de 15/03/2023 para correção e acréscimo de informações.