Projetos alteram Regimento Interno e preveem participação remota dos deputados

Começaram a tramitar nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) duas propostas que alteram o Regimento Interno da Casa de Leis (Resolução 65/2008) para dispor sobre a participação remota dos deputados nas sessões plenárias e reuniões de comissões. O trabalho parlamentar remoto foi medida adotada durante o período de restrições decorrentes da pandemia da Covid-19.

O Projeto de Resolução 04/202, da Mesa Diretora e coautorias de outros deputados, admite a possibilidade de o parlamentar participar de forma remota das sessões plenárias e das reuniões das comissões das quais seja membro. No entanto, o deputado que estiver participando à distância não poderá fazer uso da palavra no pequeno expediente, grande expediente e explicações pessoais.

O trabalho remoto, medida necessária no período de restrições, permitiu que as atividades parlamentares continuassem durante a pandemia. “A participação presencial do parlamentar às sessões da Assembleia Legislativa é regra ordinária, todavia a modernidade experienciada durante o período pandêmico demonstra que os atuais sistemas informatizados permitem a participação remota sem prejuízos de comunicação e entendimento”, afirmam os autores na justificativa da proposta.

A Mesa Diretora também informa na justificativa que se reuniu com os líderes e ouviu a comissão designada para adequação do Regimento. Lembra, ainda, que a alteração regimental proposta admite a participação remota do parlamentar às deliberações e votações da Assembleia, mas preserva a regra ordinária da presença física para os debates e discussões próprias do Parlamento.

Além da Mesa Diretora, o projeto é assinado pela deputada Mara Caseiro (PSDB) e pelos deputados Amarildo Cruz (PT), Jamilson Name (PSDB), Junior Mochi (MDB), Londres Machado (PP), Marcio Fernandes (MDB) e Pedrossian Neto (PSD).

Em situações extremas - A outra proposta (Projeto de Resolução 02/2023) é de autoria do deputado Junior Mochi e tem coautorias dos deputados Pedro Kemp (PT) e Pedrossian Neto. A proposição permite o trabalho remoto em situações extremas, em que não há possibilidade ou não seja recomendável a presença física dos parlamentares. “As sessões se darão de maneira presencial, salvo em situações que impeçam ou inviabilizem a participação física dos Senhores Deputados e servidores, hipótese que se admitirá a possibilidade de Sessões Remotas”, diz trecho da nova redação proposta.

“O presente Projeto de Resolução tem por objetivo regulamentar a possibilidade de sessões remotas em casos de calamidade pública, diante do cenário pandêmico recentemente experimentado. Outrossim, pretende regulamentar a possibilidade de participação remota dos senhores deputados na Ordem do Dia em Sessões Plenárias, quando em Missão Oficial ou Licença Saúde”, afirmam os autores da proposta.

As duas propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso tenham pareceres favoráveis, continuam tramitando na Casa de Leis com votações nas comissões e no plenário.

(Matéria alterada Às 14h30 para acréscimo de informação)