Matéria altera norma que declara utilidade pública de entidade na Capital

Nesta manhã (21), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou o Projeto de Lei 73/2023, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.721, de 26 de novembro de 2023. A referida norma declara de utilidade pública estadual o Grupo Espírita Francisco Cândido Xavier, com sede e foro em Campo Grande. 

O objetivo da alteração é adequar o nome da entidade. Com a alteração na norma, a ementa será "Declara de Utilidade Pública Estadual a Fraternidade Despertar, com sede e foro no Município de Campo Grande – MS". O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O deputado Junior Mochi, autor da matéria, justificou a necessidade de adequação da norma vigente. "O ojetivo é alterar a denominação da instituição declarada de utilidade pública, pois a razão social modificou seu nome há quatro anos, e se chama agora Fraternidade Despertar, sem prejuízos de sua finalidade", concluiu.