MS pode ter Política de Orientação sobre Síndrome Down

No Dia Mundial da Síndrome de Down, comemorado nesta terça-feira (21), o deputado Lidio Lopes (Patriota) apresentou Projeto de Lei 70/2023, que constitui um conjunto de princípios voltados para a compreensão, o apoio, a educação, a saúde, a qualidade de vida, o trabalho e o combate ao preconceito em relação às pessoas com a difiência, com foco nos familiares, educadores e profissionais de saúde.

Entre os objetivos do projeto estão: sensibilizar a sociedade e estimular atividades de divulgação, proteção e apoio às pessoas com Síndrome de Down e aos seus familiares; incentivar o incremento da interação entre profissionais da saúde, da educação, familiares e pessoas com a síndrome, para melhoria da qualidade de vida destes; o aprimoramento dos profissionais e o preparo de familiares para a aplicação de conceitos técnicos na convivência com as pessoas com Síndrome de Down.

O projeto prevê ainda que a Política Estadual deverá incentivar divulgação massiva da legislação concernente aos direitos garantidos às pessoas com Síndrome Down, como, por exemplo, exames gratuitos de ecocardiograma em recém-nascido (Lei 4.062 de 2011), Programa de Apoio Psicológico e de Orientação às mães (Lei 4.237 de 2012), meia-entrada em eventos culturais realizados no Estado (6.015 de 2022) e passe livre no transporte coletivo intermunicipal (Lei 8.899 de 1994).       

Como parte da Política Estadual, ainda fica estabelecida a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down, que deve ocorrer, anualmente, de 21 a 28 de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.