Audiência pública: ALEMS realiza debate sobre o futuro da BR-163 em MS

A Assembleia Legislativa abriu as portas, na tarde desta terça-feira (21), para a realização de debates que vão ajudar a definir o processo de relicitação da BR-163 em Mato Groso do Sul e o futuro dessa rodovia que corta 21 cidades e impacta setores diversos de todo o Estado. Com o plenário lotado, a Casa de Leis possibilitou que diversas pessoas discutissem sobre o novo contrato de concessão, com prazo de 30 anos, durante a audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANNT).

Nesta primeira audiência pública, foi debatido o projeto relativo ao trecho norte, chamado de Rota do Pantanal pela ANTT, que tem extensão de 379,6 quilômetros, do entroncamento com a BR-262/MS, em Campo Grande, ao fim da Ponte Rio Correntes, na divisa com Mato Grosso. Posteriormente, será realizada nova audiência para o debate do trecho sul, denominado Rota do Tuiuiú, que liga Campo Grande a Mundo Novo.

A ALEMS sempre tem acompanhado e discutido a situação da concessão da BR-163, conforme destacou o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP). Ele ainda enfatizou a importância da realização da audiência pública no Parlamento. “Neste debate, a ANTT vem apresentar à sociedade suas ideias dentro daquilo que é a modelagem do que sonhamos, daquilo que é ideal e do que é possível”, disse o parlamentar. “Nós, aqui na Assembleia Legislativa, temos a responsabilidade de fazermos o debate político para que a equipe técnica possa elaborar projeto viável para Mato Grosso do Sul para que, assim, possamos ter uma tarifa módica e uma rodovia que atenda todos os quesitos de segurança e de desenvolvimento”, considerou o presidente da ALEMS.

“Não temos como conduzir um processo como este sem a contribuição da Assembleia Legislativa, sem a mobilização política aqui avançada”, disse o governador Eduardo Riedel. Durante sua fala nas considerações iniciais, Riedel também fez críticas à situação atual da licitação e reforçou a importância do papel do Legislativo. “Nove anos de concessão, expectativa frustrada, pedágios sendo cobrados e o avanço das obras cessado. É um problema para o Estado. Sabemos das dificuldades, das barreiras que temos de suplantar, mas não podemos aceitar essa situação. E nós, do Executivo, com a força do Legislativo, podemos destravar os mecanismos que temos para avançar na infraestrutura de Mato Grosso do Sul”, discursou o governador. Na sequência, ele pediu ao secretário Hélio Peluffo (Infraestrutura e Logística) que entregasse à ANTT documento do Governo estadual com as propostas de melhoria da BR-163.

O deputado Junior Mochi (MDB), que integra comissão designada pela Mesa Diretora para acompanhar a audiência pública, também fez críticas à concessionária MSVia, que atualmente opera a rodovia BR-163 em Mato Grosso do Sul, e ressaltou a importância da audiência pública. “Se estamos aqui hoje é por descumprimento do contrato. Cabe a nós fazermos com que essa audiência pública seja um marco para que tenhamos transparência absoluta dos dados. Assim, este Parlamento, representando a sociedade sul-mato-grossense, poderá avançar as discussões para que essa rodovia, que é a principal artéria do nosso Estado, possa ter condições de trafegabilidade e menos mortes, decorrentes do não cumprimento do contrato”, discursou o parlamentar.

Participantes - A Mesa de Autoridades, da primeira parte da audiência (antes das discussões técnicas e debates), foi composta pelo presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro, o governador Eduardo Riedel, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, deputado federal Beto Pereira (PSDB), o procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Magno Benites, o procurador da República em Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Grubits, o prefeito de Itaquiraí Thalles Tomazelli, tesoureiro geral, representando a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), deputado Junior Mochi, representando os membros da comissão designada para acompanhar a audiência pública, composta também pela deputada Mara Caseiro (PSDB) e pelo deputado Roberto Hashioka (União)

Também participaram da audiência pública os deputados João César Mato Grosso (PSDB), Londres Machado (PP), Pedrossian Neto (PSD), Renato Câmara (MDB), Pedro Kemp (PT), Lucas de Lima (PDT), Coronel David (PL), Paulo Corrêa (PSDB), Lidio Lopes (Patriota). Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e Zé Teixeira (PSDB). O evento contou, ainda, com as presenças de secretários de Estado, da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, prefeitos de municípios do interior, vereadores, entre outras autoridades.

O evento teve cobertura e transmissão ao vivo pela Comunicação Institucional da Casa de Leis, por meio dos canais oficiais: site, TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. Pelos canais do Facebook e YouTube, 374 pessoas acompanharam ao vivo a audiência, que pode ser assistida na íntegra. 

Leia mais:

Audiência pública: Projeto de relicitação da Rota do Pantanal custa R$ 7 bilhões