Deputado Roberto Hashioka pede abertura de concurso público e plano de carreira na Fertel

O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou indicação durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 22, em que solicita providências para a instituição de plano de carreira e remuneração para a função “Gestão de Atividades de Comunicação” da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa (Fertel), bem como a realização de concurso público.

O pedido foi encaminhado ao governador Eduardo Riedel (PSDB), com cópias para a secretária de Estado de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Nardes, e para o diretor-presidente da Fertel, Elias Mendes de Oliveira.

Conforme justificativa, servidores da fundação entraram em contato com o parlamentar e informaram que a carreira de Gestão de Atividades de Comunicação foi criada pelo Decreto 11.722/2004 e, até o presente momento, não houve qualquer atualização dessa legislação. Embora outras carreiras da administração pública indireta, criadas na mesma época, foram atualizadas e reorganizadas.

O parlamentar apontou ainda, no documento, que desde o ano de 2002 não há concurso público na instituição e, durante esse período de 21 anos, muitos servidores se aposentaram, pediram exoneração ou faleceram, gerando um déficit de efetivos.