Guia orienta gestores municipais sobre situações de emergência e calamidade

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), apresentará na próxima segunda-feira (03/04), às 9h, o Guia Básico – Emergência e Calamidade Pública, destinado aos gestores municipais do Estado. Durante a live, que será transmitida pelo canal institucional do Tribunal, serão detalhadas aos gestores públicos situações que necessitam da atuação imediata do Poder Público para prestar assistência à população, bem como conter e reparar os prejuízos causados pelas fortes chuvas. 

"Nosso objetivo é tirar todas as dúvidas dos gestores, até porque percebemos que, quando os municípios são acometidos por chuvas intensas, queimadas ou outras situações, precisam mais ainda de celeridade nos processos, para atender quem precisa, e nem sempre sabem como devem proceder para também manter a prestação de contas em ordem", explicou o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos. 

A live será ministrada pelos auditores de controle externo do Tribunal de Contas, Leonardo Mira Marques, Carlos Rafael Ramos Dias Guarany, Luciano de Barros Mandetta, Fabiana Felix Ferreira, Marcos Rogério Fagundes e Thiago Bueno dos Santos. Os gestores públicos podem enviar perguntas relativas ao tema até esta sexta-feira (31), pelo e-mail: escoex@escoex.tce.ms.gov.br  Não é necessária inscrição para o evento, que será exclusivamente online.

Os interessados poderão assistir clicando aqui. A Cartilha contendo as perguntas e respostas com simulação de situações sobre o tema já está disponibilizada no site do TCE-MS, pelo Portal do Jurisdicionado (clique aqui).

Municipalismo

Este ano, passaram pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) 11 decretos de calamidade pública, que, na prática, permitem aos gestores agilidade na contratação de serviços para atender à população e reverter os prejuízos substanciais em decorrência das intensas chuvas. Foram atendidas as cidades de Ponta Porã, Ivinhema, Bela Vista, Anastácio, Porto Murtinho, Naviraí, Sidrolândia, Miranda, Nova Alvorada do Sul, Batayporã e Antônio João.

Durante a sessão plenária de ontem (30), o presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), reiterou que a Casa de Leis continuará aliada aos municípios, atuando com presteza e prontidão especialmente diante de demandas urgentes. Ele ressaltou que os decretos de Emergência, bem como os de Calamidade Pública, não dispensam processos fiscalizadores e nem prestação de contas. Assista à sessão plenária na íntegra clicando aqui.  

Com informações do TCE-MS.