Projeto de Lei inclui debate sobre misoginia na Semana Estadual da Mulher   

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta terça-feira (4), o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou Projeto de Lei 89/2023, que altera dispositivos da Lei 3.411 de 2017, que criou a Semana Estadual da Mulher, com a finalidade de debater também o combate à misoginia.

Conforme a proposição, na Semana Estadual da Mulher e Combate à Misoginia serão realizadas, por órgãos e entidades do Poder Público e dos movimentos sociais, atividades tendentes a esclarecer, informar e formar a opinião pública acerca das políticas de gênero e dos direitos e interesses da mulher, especialmente sobre: combate à misoginia, ao preconceito e à violência doméstica e familiar contra a mulher.

“O projeto tem como escopo reiterar que o Dia Internacional da Mulher, embora uma data de celebração é, antes de tudo, um ato político, tendo surgido como marco de várias lutas por liberdade, melhores condições de trabalho, igualdade salarial e até o direito ao voto feminino. O reconhecimento da mulher como ser de direitos, entretanto, não foi aceita passivamente e a resposta para essa transformação tem sido dura, resultando nos alarmantes índices de violência que tem se agravado nos últimos anos”, justificou Kemp.

Segundo pesquisa publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quase 51 mil mulheres sofreram algum tipo de violência em 2022; mais de 27 mil relataram terem sofrido violência praticada por seus parceiros. No passado aproximadamente seis milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência sexual.  Mato Grosso do Sul possui a maior taxa de feminicídio do País, 3,5 casos por 100 mil mulheres.

“Nesse contexto do aumento do ódio às mulheres, se torna importante a inclusão da misoginia na Semana Estadual da Mulher, com o propósito de alerta, reflexão e promoção de debates junto à sociedade, dando visibilidade para a importância do tema, e continuar avançando na compreensão de que o desprezo às mulheres não podem ser naturalizados”, afirmou Kemp.

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