Ordem do Dia: Aprovado estado de calamidade pública em Bonito

Os deputados estaduais aprovaram as quatro proposições pautadas na Ordem do Dia da sessão plenária desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 13 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, reconhece o estado de calamidade pública no município de Bonito.

Conforme ofício enviado à Casa de Leis pelo prefeito Josmail Rodrigues (PSB), as fortes chuvas de fevereiro causaram prejuízos materiais e ambientais, danificando estradas e pontes e afetando cerca de dois mil moradores da área rural do município.

Aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei 254 de 2022, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), inclui no Calendário Oficial de Mato Grosso do Sul a “Semana Estadual da Festa das Nações Amigas”, a ser celebrada, anualmente, em outubro, pelas colônias japonesa, paraguaia, libanesa, boliviana e italiana.

Também em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 2 de 2023 altera a Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual 72 de 1994). As mudanças dizem respeito aos dispositivos que regulamentam o direito à licença e às férias compensatórias dos membros do órgão.

Por fim, em segunda discussão, o Projeto de Lei 46 de 2023, do Governo do Estado, modifica a Lei 6.035 de 2022, com intuito de alterar nomenclaturas, adequar denominações e transferir atividades e competências de órgãos do Estado.