Matéria assegura meia-entrada em eventos às pessoas com deficiência

De autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 91/2023, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas com deficiência e um acompanhante em espetáculos artístico-culturais e esportivos, realizados no Estado. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

O acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, será assegurado as pessoas com deficiência e um acompanhante, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Entre os documentos que a pessoa com deficiência ou seu responsável deverão apresentar para obter o benefício, estão o atestado médico constando o Código Internacional da Doença (C.I.D) ou o documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada.Também pode ser apresentado o documento emitido por entidade de assistência social sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública no âmbito do Estado, que atenda pessoas com deficiência.

"É dever do Estado e da sociedade garantir a todos a igualdade de tratamento, respeitando-se as limitações e diferenças, desse modo, as pessoas com deficiência já enfrentam uma série de dificuldades para poder participar dos eventos em sociedade, nada mais justo que a essas pessoas e aos acompanhantes sejam facilitadas as formas de aquisição de ingressos em eventos culturais, esportivos e outros", justifica a autora da matéria, deputada Lia Nogueira.