Deputado apresenta, em bloco, três projetos para controle da segurança nas escolas

“Precisamos garantir a segurança nas escolas de Mato Grosso do Sul”. Esta afirmação do deputado João Henrique (PL) vem desde o seu primeiro mandato, iniciado em 2019, quando apresentou dois projetos de lei - essenciais neste setor – mas que foram arquivados por orientação do governo na legislatura anterior.

“Me pergunto onde é que nós falhamos como sociedade quando a gente admite cuidar mais dos cofres que guardam dinheiro no banco do que cuidar de nossas crianças? Dinheiro é papel! Estamos protegendo mais os símbolos do que a vida de nossas crianças. Por que um maníaco desses, um psicopata não surta e nem invade a Casa Militar, o Comando Geral da PM de Mato Grosso do Sul, a sede do Bope ou os clubes de tiro daqui? Onde é que a concepção de que 24 deputados são mais importantes para a sociedade do que a preservação da vida de nossas crianças? Onde é que a gente falhou, dentro da Assembleia Legislativa, no mandato em 2019, quando propusemos projetos pensando que isso pudesse acontecer mas os dois projetos foram arquivados?”

Hoje (11.04), certo de que este é um investimento do qual o Estado não pode abrir mão, o deputado protocolou e apresentou à mesa da Assembleia Legislativa de MS três projetos que, juntos, complementam medidas que visam promover o controle e a segurança nas escolas.

O primeiro projeto de lei apresentado refere-se à instalação de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior da rede pública de ensino. O ingresso de toda e qualquer pessoa, sem exceção, em estabelecimento de ensino fundamental, médio e superior da rede pública de ensino está condicionado à passagem por um detector de metais e da inspeção visual de seus pertences, quando identificada alguma irregularidade.

O segundo projeto, reapresentado, determina a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas estaduais, com o intuito de prevenir e apurar a autoria de atos criminosos ou nocivos à segurança da comunidade escolar e à preservação do patrimônio da escola. As imagens capturadas pelo sistema de câmeras deverão ser ininterruptamente gravadas e armazenadas por período não inferior a 180 dias.

O último projeto de lei, igualmente reapresentado, por João Henrique quer obrigar o Estado a adquirir armas não letais para cessão, armazenamento e utilização por funcionários das escolas, devidamente treinados e habilitados, obedecendo à legislação vigente. As escolas deverão mostrar o interesse por meio da reunião da Associação de Pais e Mestres (APM) e a partir disso o Estado deverá então fornecer as armas não letais, cofre e treinamento para manutenção dos equipamentos.

“Se estes nossos projetos tivessem sido implementados onde aconteceu o massacre, talvez tivéssemos uma criança levemente machucada ou nenhuma – e não 4 mortes e outras feridas gravemente”, enfatiza João Henrique. Para o deputado, é preciso tratar deste assunto sem perfil político de esquerda, direita ou de centro. “A gente só quer ver nossas crianças seguras e estes bandidos só vão respeitar o dia em que tiver a força dentro da escola para contê-los”.

O deputado reforça que esta apresentação de projetos em bloco à Casa de Leis é na condição de integração ao Governo, às famílias, à sociedade, à polícia, às forças de segurança, à educação. “Estes projetos são uma forma de contenção, de prevenção e também um recado que estamos enviando à bandidagem. Não podemos continuar com a sociedade acovardada pela marginalidade, como ovelhas esperando o abate. E quando a gente demonstra, estatisticamente, que a aplicação de uma política de segurança ostensiva, inclusive armamentista – letais ou não –, quando devidamente treinadas as pessoas serviriam para conter o dano, como por exemplo as armas de choque”.

O atual governador do Estado anunciou que vai aumentar o número de câmeras de vídeo nas escolas, mas em 2019 o deputado João Henrique propôs este projeto tornando obrigatório no orçamento seguinte a colocação em todos os estabelecimentos de ensino do Estado. A julgar pelos R$ R$ 17,144 milhões gastos na gestão anterior com a terceirização da segurança nas escolas de apenas sete municípios de Mato Grosso do Sul, num único contrato, conclui-se que orçamento para a instalação de câmeras de vídeo não deve faltar. “É preciso eleger isso como política pública! Vamos aproveitar agora a teoria dos múltiplos fluxos, que cria a implementação, a avaliação da segurança pública das crianças neste momento. É o que a sociedade quer, os pais de escolas públicas e particulares estão com medo”.

Segundo o deputado, os pais de crianças em escolas particulares vão exigir por meio do pagamento das mensalidades, da suspensão de matrículas que os filhos deles estejam seguros! “Mas nas escolas e creches públicas as pessoas vulneráveis só têm como exigir de 4 em 4 anos, trocando os seus representantes – o governador e os deputados que estão aqui”.

Ao longo do último ano, a frequência de ataques a escolas cresceu no Brasil, com 5 ataques fatais registrados desde setembro de 2022 até abril de 2023. Considerando os casos dos últimos 12 anos, pelo menos 37 pessoas morreram em atentados em instituições brasileiras. Foram 11 atentados realizados desde 2011 em unidades de ensino em todo o país, sendo o massacre de Realengo (RJ) o mais fatal, com 12 mortes.