Pautados quatro projetos para a sessão plenária desta quinta-feira

Na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quinta-feira (13), quatro propostas estão pautadas para votação em primeira discussão. A sessão ordinária tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.

O Projeto de Lei 21 de 2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Da 3ª vice-presidente da Assembleia, deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 32 de 2023 institui o Dia Estadual do Artista Visual em homenagem a Izulina Gomes Xavier e Isaac Oliveira, a ser comemorado, anualmente, em 18 de abril.

O Projeto de Lei 73 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB), altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.721 de 2003, que declarou a Utilidade Pública Estadual do Grupo Espírita Francisco Cândido Xavier, com sede e foro no município de Campo Grande. As modificações são em virtude de mudança da razão social da entidade.

E, por fim, o Projeto de Lei Complementar 4 de 2023, do Governo do Estado, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 93 de 2001, que instituiu o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor). Na prática, traz mudanças na competência para firmar os acordos a fim de dar celeridade, eficiência e desburocratização do processo de acordo entre as partes.