Processo legislativo ambiental é destaque em visita de acadêmicos à ALEMS

Na manhã desta sexta-feira (14), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu acadêmicos do curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Educação, o deputado Pedro Kemp (PT) explicou sobre o processo legislativo e falou de projetos importantes para o meio ambiente.

Segundo o parlamentar, que também é 2º secretário da ALEMS, a Constituição Federal estabelece como sendo competência concorrente entre União, Estados e Distrito federal legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagísticos; e responsabilidade por dano ao meio ambiente e bens e direitos de valor artísticos, estético, histórico, turístico e paisagísticos.

“Cabem aos deputados estaduais legislar sobre as normas específicas, atendendo às peculiaridades de cada região. O interesse da natureza deve ser sempre preservado, ou seja, significa que predomina a regra mais restritiva, pois assim não há risco do meio ambiente ser prejudicado por uma norma mais branda”, destacou.

Conforme a professora Letícia Couto Garcia, coordenadora do Laboratório Ecologia da Intervenção, é a primeira vez a disciplina Legislação Ambiental é dada de forma prática. “A intenção é mostrar aos alunos como são os processos legislativos e a aplicação das leis dentro da profissão. Muitos projetos em tramitação têm haver com o meio ambiente e interessam na área de atuação dos biólogos”, disse.       

Para o acadêmico João Gabriel Trindade Dias, de 21 anos, a experiência aprimorou seu conhecimento. “Saber como funciona o andamento de uma proposta legislativa na Casa de Leis foi essencial para atuação profissional que teremos futuramente”, falou.