Instituída na ALEMS a Frente Parlamentar de Apoio às Comunidades Terapêuticas

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) terá um grupo especial para discussão e implementação de políticas públicas relativas a problemas vivenciados por usuários de substâncias psicoativas. Trata-se da Frente Parlamentar de Apoio às Comunidades Terapêuticas, instituído pelo Ato 29/2023, da Mesa Diretora, publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do Parlamento (página 20). O deputado Pedrossian Neto (PSD) é o coordenador da Frente.

As comunidades terapêuticas, segundo informado no site do Governo Federal, são “entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizam gratuitamente o acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em regime residencial transitório e de caráter exclusivamente voluntário (espontâneo).  O período de acolhimento varia de 3 meses a 12 meses, conforme o projeto terapêutico da entidade”.

Essas comunidades não fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de acordo com o Governo Federal. No entanto, “são equipamentos da rede suplementar de atenção, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas, de modo que referidas entidades integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)”

Essas informações também constam no requerimento do deputado Pedrossian Neto para criação da Frente. O parlamentar informa, ainda, que há, no Estado, Federação Sul-Mato-Grossense de Comunidades Terapêuticas, que realiza “importante trabalho na articulação das instituições, as quais precisam de apoio governamental, de forma transversal, o que justifica a criação da Frente Parlamentar”.

Além de Pedrossian Neto, fazem parte da Frente os deputados Coronel David (PL), Junior Mochi (MDB), Lucas de Lima (PDT), Marcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PL), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Rafael Tavares (PRTB), Zeca do PT (PT) e a deputada Mara Caseiro (PSDB).