Atos criam as Frentes de Recursos Hídricos, Unidades de Conservação e dos Idosos

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou, nesta terça-feira, no Diário Oficial do Parlamento, Atos que instituem mais três frentes parlamentares (páginas 14 e 15). Foram oficializadas as Frentes Parlamentares de Recursos Hídricos, para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação e em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. As frentes possibilitam a discussão entre o Legislativo, a sociedade organizada, representantes do Governo e outros atores sobre problemas enfrentados pelos segmentos que as compõem.  

Pelo Ato 31/2023, foi instituída a Frente Parlamentar de Recursos Hídricos. Entre outros objetivos desse grupo, está o de subsidiar, com pareceres, informações técnicas e dados estatísticos, as iniciativas legislativas de interesse da sociedade no que concerne aos recursos hídricos e estimular a difusão da cultura da conservação e do uso racional das águas.

O Ato 32/2023 cria a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação. A Lei Federal 9.985/2000 define unidade de conservação como “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.

Já a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa foi instituída pelo Ato da Mesa Diretora 33/2023. Tem, entre outros objetivos, os seguintes: reunir os parlamentares que têm preocupação especial sobre o tema; e promover debates, com a participação dos mais diversos segmentos da sociedade civil.

O proponente e coordenador das frentes é o deputado Renato Câmara (MDB). As Frentes de Recursos Hídricos e das Unidades de Conservação têm a participação dos seguintes parlamentares: Antonio Vaz (Republicanos), Coronel David (PL), João César Mattogrosso (PSDB), Junior Mochi (MDB), Marcio Fernandes (MDB), Pedro Kemp (PT), Pedrossian Neto (PSD), Rafael Tavares (PRTB) e as deputadas Gleice Jane (PT) e Mara Caseiro (PSDB). 

Esses parlamentares também compõem a Frente em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que tem outros dois integrantes, os deputados Londres Machado (PP) e Lucas de Lima (PDT).

Os Atos estabelecem que outros parlamentares, caso queiram, poderão aderir a essas frentes.