Combate ao assédio: ALEMS debate violência contra a mulher no ambiente de trabalho

Na sequência ao Dia do Trabalho, outra importante data, relativa a uma forma de violência contra as trabalhadoras, marca este início de mês de maio: o “Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho”, instituído pela Lei 5.699/2021. O problema foi debatido e aprofundado em duas palestras proferidas na tarde desta terça-feira (2) no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Durante o evento, proposto pela deputada Mara Caseiro (PSDB), autora da lei que instituiu a data, os participantes puderam avançar o conhecimento sobre aspectos legais e culturais do assédio sofrido pelas mulheres.  

“Nós, mulheres, temos o direito a um ambiente de trabalho saudável, livre de atitudes abusivas, de constrangimentos, intimidações e humilhações, que afetem nossa dignidade, que violem nossa liberdade sexual”, afirmou a deputada Mara Caseiro na abertura do evento. Além da parlamentar, a mesa das autoridades foi composta pela desembargadora Elizabete Anache, que representou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a subsecretária Estadual de Políticas Públicas, Cristiane Sant’anna de Oliveira, a defensora pública Zeliana Luzia Delarissa Sabala, coordenadora do Núcleo de Promoção de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), o secretário-executivo da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Ben-Hur Ferreira, e a gestora da Lady Driver do Centro-Oeste, Karla Janaina de Miranda.

Após exibição de matéria sobre o “Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho”, produzida pela TV ALEMS, e as falas dos integrantes da mesa, foram realizadas as palestras. A professora universitária e advogada especialista em Direito Público, Ana Cristina Medeiros Rodrigues, proferiu a palestra intitulada “O que é o assédio e como identificá-lo”, e a terapeuta Suely Pinto, especialista em Constelação Familiar, com atuação na área de Desenvolvimento Humano, realizou a palestra com o título “Acredite em você! Livre-se do assédio!”

A legislação precisa avançar em relação ao assédio

O ordenamento jurídico do Brasil precisa avançar no que se refere ao assédio. Esse é o entendimento da professora Ana Cristina, que, em sua fala, explicou, do ponto de vida legal, as diferenças entre assédio moral e assédio sexual, enfatizando que apenas o último é tipificado criminalmente. Ela citou o artigo 216-A do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), que foi incluído pela Lei 10.224/2001. Esse artigo prevê que é crime “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. A pena é de detenção de um a dois anos.

“Esse artigo trata de relação hierárquica, do superior com o subalterno. Só fala da relação de verticalidade. Além disso, esse tipo penal só trouxe o contexto sexual, não trouxe o moral. Só temos essa tipificação no nosso ordenamento jurídico”, criticou a professora. Ela ainda pontuou que o crime é considerado de menor poder ofensivo, com detenção de até dois anos. “Isso traz diversos benefícios ao agressor”, disse.

Outro problema destacado pela palestrante diz respeito às provas, “Em geral, o assédio sexual acontece em lugar fechado, em momento em que só estão os dois, o agressor e a vítima. Isso dificuldade a formação de provas. Fica apenas a palavra do agressor contra a da vítima”, observou. Para reduzir esse problema, a professora orientou que as vítimas gravem as falas assediosas e salvem as mensagens recebidas em aplicativos.

A professora, ao fim de sua fala, reforçou a importância da denúncia e metaforizou a coragem para se livrar da violência com o processo de metamorfose da borboleta. “Sair do casulo é doloroso? Sim. É solitário? Sim. Mas você precisa fazer. É você quem deve fazer. Ninguém sai do casulo pela borboleta. Se alguém abre o casulo, a borboleta não vai conseguir voar”, disse a professora, ponderando que isso não significa que a mulher esteja sozinha, abandonada, mas que cabe a ela a decisão de denunciar, de buscar ajuda e, assim, livrar-se da violência.

A culpa está tatuada na memória

Usando o relato bíblico da criação, a terapeuta Suely Pinto, afirmou que, simbolicamente, o primeiro assédio sofrido pela mulher é a culpabilização de Eva. E desde então, a culpa recai sempre sobre as mulheres. “Por que nos calamos? Porque está embutido em nós o DNA da culpa. Essa memória de culpa está em nós faz muitos anos. É tão antiga quanto a própria vida. Trazemos em nós essa memória de assédio. E pelo sentimento de culpa, muitas vezes nos calamos”, afirmou.

Ela acrescentou que essa representação da mulher como um ser de culpa atravessa gerações e tem a família como sua maior precursora. “Essas informações são passadas por nós dentro de nosso sistema familiar. E nós simplemesnte nos comportamos baseadas nesse registro, nessas memórias. E ainda incentivamos os homens de nosso círculo ao assédio, porque desde pequeno não o corrigimos. Como estamos criando os nossos filhos homens? Como reizinhos, que têm tudo nas mãos?”, questionou a palestrante. 

Suely ainda citou diversas frases impregnadas em hábitos machistas. “Passamos a vida inteira ouvindo frases como 'mulher é sexo frágil’, ‘isso não é coisa de mulher’, ‘lugar de mulher é na cozinha’, ‘mulher só é boa para pilotar fogão’. Isso está gravado em nosso inconsciente. Estamos presas a essas correntes do passado”, disse. “Basta meu assediador me olhar que já vou para o lugar de culpa, de medo, e não faço mais nada”, acrescentou.

Ao fim de sua palestra, Suely apresentou frases que devem suplantar as enraizadas no costume: “Não somos mulheres frágeis, somos fortes”, “Somos capazes de fazer o que qualquer ser humano é capaz”, “O nosso lugar é onde quisermos estar” e “Podemos comandar: nossa vida, nossa carreira, nosso corpo, nossas escolhas...”

A terapeuta enfatizou também que as mulheres devem se ajudar mutuamente. “Mulheres curam mulheres. A cura do nosso feminino está nas mãos das mulheres”, finalizou.

Cobertura

O evento pôde ser acompanhado presencialmente e através dos canais oficiais da Casa de Leis, TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. Entre os participantes, havia, no plenário, estudantes universitários e pessoas ligadas à promoção e defesa dos direitos das mulheres.