Deputados pedem indenizações de terras reivindicadas por indígenas e denunciam CIMI

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados estaduais debateram sobre as propriedades rurais que estão sob o domínio de indígenas, que as reivindicam como originárias. O assunto foi puxado na tribuna pelo deputado Coronel David (PL), que iniciou o debate denunciando atuação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

“Eu fiz indicação à Secretaria de Segurança sobre as invasões que estavam ocorrendo no estado e em uma reunião posterior tive acesso à cópia de inquérito que prova que o CIMI incentiva e ajuda invasões de terra em MS. O inquérito policial, inclusive, traz declarações das empresas de ônibus contratadas, facilitando assim a invasão na fazenda de Rio Brilhante. Tenho aqui duas notas fiscais de R$ 10 mil pelo transporte. Certamente vai haver responsabilização e vamos cobrar para que não gere dúvidas e que outras pessoas sejam desestimuladas à prática criminosa”, disse Coronel David. 

O parlamentar, que é coordenador da Frente Parlamentar de Defesa do Direito de Propriedade, disse que há pedido ao Ministério do Planejamento, para inclusão de orçamento para indenização dos proprietários rurais afetados. “A grande maioria não quer mais a terra de volta, pela insegurança jurídica, se no futuro voltarão a invadir as terras, então pedimos recursos para indenizá-los”, registrou Coronel David. Da mesma forma, o deputado Marcio Fernandes (MDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio,  disse que ambas as frentes estão articulando com a bancada federal uma solução.

“Há muitos anos estamos tentando solucionar isso. Entra governo e sai governo e nós na mesma expectativa. Esse caminho que estamos direcionando, com as duas frentes, é o da indenização. Precisamos fazer com que o a União acelere o processo a esses produtores. Falta o que? Para mim, é boa intenção. Que então que faça, que mande esse recurso, para indenizar os produtores que estão sem perspectiva. Quanto tempo estamos falando isso aqui, junto com a ministra do Planejamento, Simone Tebet [MDB], que nos garantiu que terá recurso específico.  Problema complexo que nós temos que ter essa resolução”, resumiu Marcio Fernandes.

Da mesma forma, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), disse que, além das Frentes, as comissões permanentes também estão atentas ao tema. “Nós do Legislativo estamos atentos, pois não somos um estado sem lei e essa Casa não quer permitir que isso aconteça [novas invasões]. Recentemente ouvi também fala do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, sobre o assunto, assim como do governador Eduardo Riedel [PSDB], queremos deixar registrado que a Casa de Leis se preocupa com as invasões financiadas. Esse final de semana o governo prontamente agiu para conter uma tentativa sem sucesso”, explicou.  

CPI do CIMI

Quanto à denúncia sobre o suposto financiamento do CIMI em investigação, a deputada Mara Caseiro ressaltou que a entidade já foi alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em 2015. “Fui presidente da CPI e nosso relatório pode ser anexado a esse inquérito. Eu me lembro que quando eu fui entender o que era o CIMI, eu imaginava que era uma organização para evangelizar e levar a cultura da paz. O que encontramos foi exatamente ao contrário. Incitadores de crime, que colocam em risco a vida dos nossos indígenas. Não somos contra a Reforma Agrária, mas sim contra a invasão e incitar as pessoas, colocá-las em risco, trazendo insegurança no campo. Precisamos sentar todos os atores, federais, estaduais e municipais, para solucionar o problema”, considerou Mara.

Para tanto, o líder do PT na Casa de Leis, deputado Zeca do PT, disse que o Governo Federal já deixou claro que não concorda com invasões. “O governo Lula não concorda com invasão irresponsável. Tem que se tem uma justificativa muito grande para desapropriar e entregar para agricultura familiar. Eu, inclusive, minha razão de estar aqui, é para destinar recursos de emendas aos assentados, indígenas e quilombolas que estão em terras legitimadas e não tem dinheiro para produzir. Não concordo com a invasão pela invasão. Se alguém tem culpa não são os coitados dos produtores que estão lá em posse legítima e na calada da noite são invadidos”, ressaltou Zeca.

Produtor rural, o deputado Zé Teixeira (PSDB) defendeu providências. “Se o presidente Lula não concorda, então ele tem que tomar providências. Já está na hora de criar um mecanismo para solucionar isso, já que ele é o presidente de todos,  indígenas e setor produtivo. Em Rio Brilhante a polícia prendeu os agressores, porque quem invade pra mim é uma agressão, e logo depois a justiça soltou. Depois chegaram com ônibus para invadir. Tá lá, sem plantar. Isso é uma desmoralização do poder, eu acho. Então nada mais justo a gente fiscalizar mesmo quem tá incitando, se é mesmo o CIMI”, ressaltou o parlamentar.

Da mesma forma, Rafael Tavares (PRTB) e Pedrossian Neto (PSD) falaram sobre o papel da União. “Vejo as invasões aumentando, porque eles se sentem a amparados pelo Governo do PT. Fico triste que a Igreja Católica esteja fazendo parte disso junto ao CIMI e quero me por à disposição, para descobrir quem está financiando, pois propriedade é sagrada. Não vamos permitir essa bagunça”, disse Tavares. “ Eu penso que as instituições de Estado não podem silenciar quanto a esse tema. Nós podemos aqui como Legislativo buscar formas de resolução desse conflito, não colocando indígenas e produtores como inimigos que não são. Que a União responda nos termos da lei civil àqueles que foram prejudicados nos títulos indígenas, ou seja, com indenização prévia, caso o Estado queira fazer demarcação”, finalizou Pedrossian.