Curso de Processo Legislativo abre inscrições para servidores dos gabinetes da ALEMS

A Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet realizará um curso para os servidores que desejam aprender mais sobre os trâmites do processo legislativo. Serão disponibilizadas duas vagas por gabinetes e as aulas ocorrerão nos dias 15/5, 22/5, 29/5 e 5/6, das 9h às 10h30, na Sala de Multiuso do Setor B da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As fichas de inscrições já estão sendo entregues nos gabinetes e devem ser preenchidas e devolvidas à Escola do Legislativo até o dia 11 de maio.

De acordo com a presidente da Escola do Legislativo, deputada Mara Caseiro (PSDB), é papel da Escola oferecer aos servidores subsídios para exercer de forma eficaz as atividades, qualificando-os para o suporte técnico-administrativo. Para este curso, o diretor da Escola, Thiago Gonçalves, divulgou que o objetivo é "estimular a análise crítica do processo legislativo e ampliar o conhecimento sobre as normas vigentes e institucionalmente aceitas no Poder Legislativo".

O curso será ministrado pelos advogados do corpo jurídico da ALEMS, Maiara Cristiane da Silva Rosa Vilalba e Thiago Debesa de Abreu, com apoio técnico, dos também advogados e servidores da ALEMS, Leonardo Nakazato Nakao e Rorn José Emanoel Pereira de Medeiros da Nóbrega Silva. Confira a programação:

Dia 15/5/23 – Módulo 1 – Introdução ao processo legislativo

a)      Abertura do curso

b)      Noções teóricas e princípios do processo legislativo

c)       Processo e procedimento (comum e especial)

d)      Objeto do processo legislativo

e)      Espécies normativas e princípio hierárquico

Dia 22/05/23 – Módulo 2 – Procedimento comum ordinário

a)      Iniciativa privada, concorrente, geral e popular

b)      Fase constitutiva do processo legislativo

c)       Fase complementar do processo legislativo

d)      Procedimento comum sumário (urgência constitucional) e procedimento comum abreviado

Dia 29/05/23 – Módulo 3 – Procedimentos legislativos especiais

a)      Emendas à Constituição

b)      Leis Orçamentárias

c)       Leis Complementares

d)      Leis Delegadas

e)      Decretos Legislativos e Resoluções

f)       Medidas Provisórias no âmbito dos Estados

Dia 05/06/23 – Módulo 4 – Controle de Constitucionalidade do processo legislativo e o papel da CCJR

a)      Noções de controle de constitucionalidade

b)      Controle político

c)       Controle jurisdicional

d)      Controle da omissão legislativa

e)      Limites da fiscalização judicial sobre o processo legislativo.

Mais informações pelo telefone da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet pelo (67) 3389-6261.