Emendas do deputado João Henrique à LDO são aprovadas

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou ontem relatório com 16 emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que determina as metas, prioridades e despesas do Governo do Estado para 2022. Seis delas são de autoria do deputado João Henrique (PL), que também é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

“Enfrentamos um cenário econômico desafiador em consequência da pandemia do novo coronavírus (covid-19) e buscamos com as emendas priorizar alguns setores que merecem mais atenção, como os da infraestrutura, segurança pública, cultura e a tecnologia, esta última imprescindível para alavancar o desenvolvimento”, explica o deputado.

João Henrique destaca que o legislativo deve trabalhar para aprimorar a LDO de maneira responsável e realista, buscando soluções que tornem a gestão pública mais eficiente e, consequentemente, promova melhor qualidade de vida à população.

Para isso, apresentou emenda que prioriza as políticas de infraestrutura (transporte, energia, telecomunicações, saneamento básico). “Acreditamos que este setor, que tem a ver diretamente com o desenvolvimento social pois trata entre outras coisas da construção de escolas, hospitais, aeroportos, necessita de atenção especial”.

Outra emenda do deputado mostra o quanto a tecnologia é indispensável, fato comprovado neste cenário de pandemia. João Henrique propõe que a gestão pública utilize cada vez mais esta ferramenta para gerar mais qualidade de vida ao cidadão. “A tecnologia, a inovação, a pesquisa e o desenvolvimento são pilares do futuro e investir neles promoverá avanços em políticas públicas, desenvolvimento social, econômico e cultural em Mato Grosso do Sul”.

A segurança pública recebeu, também, espaço importante neste conjunto de emendas, afinal, com o aumento da criminalidade os programas de investimento no setor são sempre necessários. “Buscamos o fortalecimento das instituições de segurança pública por meio do processo de modernização da gestão policial, adequação da infraestrutura física e apoio à aquisição de equipamentos para as unidades de segurança pública”.

A cultura, que está entre os setores drasticamente afetados pela pandemia, também está contemplada com uma emenda do deputado João Henrique, que propõe programas de investimento que incentivem o acesso, o desenvolvimento, a difusão e o fomento no setor. “Está aí uma área que merece toda nossa atenção. Inclusive, como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, fui o relator do programa ‘MS Cultura Cidadã’ criado pelo governo do Estado”.

As duas emendas restantes vedam aos órgãos da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado prever recursos orçamentários para subvenções sociais a sindicato, associação ou clube de servidores públicos e seus familiares ou quaisquer entidades congêneres, excetuados os destinados, assim como às entidades filantrópicas com atividade exclusiva a menores em situação de vulnerabilidade social, desde que reconhecida por lei a sua utilidade pública.

“A CCJR aprovou nossas emendas porque reconheceu nelas a apresentação de caminhos importantes para setores fundamentais no desenvolvimento do Estado. É preciso dar garantias à população de que ela não ficará desamparada mesmo em meio a tantas adversidades pelas quais estamos passando”.

A LDO para 2022 tem receita de R$ 18,475 bilhões. O texto da proposta apresenta alta de 9,82% sobre os R$ 16,82 bilhões orçados para o atual exercício.

Na prática, a LDO serve como diretriz para a LOA (Lei Orçamentária Anual), em conformidade com o PPA (Plano Plurianual). O projeto é elaborado em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e considera o comportamento atual da arrecadação e a entrada de recursos externos, como transferências da União.

Conforme prevê acordo de lideranças, a segunda votação, já com as emendas, deve ocorrer até o dia 14 de julho, antes do recesso parlamentar.