Deputados de MS pedem votação de PEC 132 antes de julgamento do Marco Temporal

Com o objetivo de promover a paz no campo, os deputados estaduais por Mato Grosso do Sul fizeram um apelo, durante sessão plenária desta quinta-feira (11), para que a Câmara Federal dê encaminhamento à votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 132/2015, antes que seja julgada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ação chamada de Marco Temporal, marcada para o dia 7 de junho.

“Este julgamento vai definir uma questão importantíssima, que vai repercutir nacionalmente para outros casos de demarcações. Independentemente do resultado, com certeza MS vai entrar numa conflagração. Ganho de causa indígena, pode suscitar conflito, assim como aos produtores, vai ser mal entendido pelo outro lado. Achamos, então, que tem solução, sem ser por via de julgamento. E o Parlamento deve e pode criar uma solução legislativa e fazer o trabalho de intermediação, impedindo que o Supremo tenha que arbitrar em questões duras”, explicou o deputado Pedrossian Neto (PSD), que puxou o assunto na tribuna.

De acordo com Pedrossian, tal solução, conversada junto à bancada federal por Mato Grosso do Sul e a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), seria a votação da PEC 132, que, de maneira suprapartidária, define o tratamento quando houver demarcações de terras, para que os produtores rurais de boa fé, que tiverem suas terras homologadas como indígenas, possam ser indenizados.

“Hoje na Constituição tem essa lacuna. Uma vez demarcada a terra, retira os produtores, mas não os indeniza. Tem produtor que está há dezenas e centenas de anos e que, se objeto de demarcação, trata-se de expropriação, por mero ato administrativo. Então qual é a luta hoje, para impedir conflito maior, é que se permita a indenização. Se resolvermos a questão diminui muito a temperatura. Que hoje, produtores e indígenas são colocados como inimigos que não são. Assim como é feita na Reforma Agrária, com indenização prévia, justa e em dinheiro”, explicou Pedrossian Neto.

Deputado Zé Teixeira (PSDB) disse que a indenização apazigua o campo. “A diferença é que a na Reforma Agrária, quero relembrar a todos, que a terra tem que estar considerada improdutiva, ou seja, não alcançar o nível de produtividade mínimo, para que seja passível de desapropriação. Agora as terras que os indígenas reivindicam, que foram legitimamente tituladas aos produtores, são sim produtivas e o indígena impede o produtor de plantar. O produtor tem o direito dele. Fazendo essa mediação, que retorne a paz”, considerou.

Zeca do PT concordou. “Quero deixar claro que a questão da Reforma Agrária, tanto no governo I e II do presidente Lula, teve outro comportamento, até mesmo comprando terra de quem queria vender e agora ele ainda pretende comprar, disse recentemente. Não tem mais o mérito da improdutividade. Se paga o preço justo e assenta. O que eu acho que nem precisa, porque o tanto de lote abandonado que tem, porque não se tem dinheiro para plantar é enorme. O grande debate indígena é sim o Marco Temporal, o que é uma definição extremamente perigosa, para qualquer lado. Então a decisão estratégica é a votação da PEC 132. Quero registrar de que a ministra Simone ainda disse que, votada a PEC, o presidente Lula disse que estão garantidas as condições técnicas, com bilhões para indenizar proprietários de conflito”, anunciou Zeca.

Levando em consideração a luta indígena, a deputada Gleice Jane (PT), disse que tem acompanhado a situação dos conflitos no campo. “As lutas dos movimentos indígenas entendemos que precisa pacificar, pois não é interessante para indígenas nem proprietários, precisamos encontrar sim um caminho. Tenho que pontuar a vinda da subsecretária-geral das Nações Unidas e Assessora Especial para Prevenção do Genocídio, Alice Wairimu Nderitu, que esteve no estado e mostrou que o debate dos conflitos está num nível internacional tenso e precisamos de uma saída, para pular essa pauta e discutir desenvolvimento do estado. É preciso trabalho de demarcação, porque essas pessoas vão retomar esse espaço para continuar a promover sua cultura”, destacou.

Da mesma maneira, o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), disse que a Assembleia Legislativa pode formular um documento de apoio à bancada federal pela aprovação da PEC 132. “Orgulho do encaminhamento do diálogo, junto à Brasília e à Famasul. Não tem outra discussão a se fazer a indenização. Muitas vezes a gente critica o posicionamento do Judiciário, mas quando a soluções não são feitas pelo Estado ou Parlamento, sobra para o STF e, se provado, ele tem que agir”, ponderou.

Pedro Kemp (PT) relembrou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul já encaminhou diversas audiências e conversas sobre o assunto. “Eu fico feliz de ouvir vocês, bastante empenhados, porque eu durante 20 anos trabalhei em cima dessa questão, inclusive no Governo Dilma Rousseff, consegui realizar audiência pública, em que vieram 20 técnicos do Governo Federal, houve até parecer do Ministério Público Federal favorável a essa negociação para indenizar os proprietários. Depois a presidenta Dilma saiu pelo golpe, e essas tratativas cessaram. E eu vejo que essa iniciativa, nos dão esperança, de que nós possamos avançar. Aqui, o antigo estado de Mato Grosso titulou essas terras, que eram indígenas, e as pessoas compraram, pagaram, tem o título e hoje não se pode reparar uma injustiça, cometendo outra injustiça, então também preciso indenizar quem está hoje com o título legítimo”, finalizou.

Agenda em Brasília

O assunto foi discutido nessa quarta-feira (10) em Brasília em reuniões nas quais a ALEMS foi representada pelos deputados Pedrossian Neto e Zeca do PT. Eles se encontraram com a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e representantes do ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).

Além dos dois parlamentares, a equipe de trabalho sul-mato-grossense foi composta pelos deputados federais Vander Loubet (coordenador da bancada federal), Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende; a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia; e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni.

(Matéria alterada às 15h para acréscimo de informação)