ALEMS pede agilidade na tramitação da PEC que garante indenização de terras

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) assinaram uma indicação à Câmara dos Deputados, solicitando agilidade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 132 de 2015, que tem o objetivo de garantir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos às áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013.

“Apresentamos essa indicação, sobretudo, em vista da notícia de que será retomado o julgamento do da adoção da data da promulgação da Constituição Federal como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. Nessas condições, requer-se, inclusive, a interlocução da Câmara Federal perante o Supremo Tribunal Federal, no sentido de suspender o julgamento, até o final do trâmite legislativo da PEC 132 de 2015, em vista da possível prejudicialidade externa”, destacou o deputado Pedrossian Neto (PSD).

A PEC 132 de 2015 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e aguarda a criação de Comissão Temporária pela Mesa Diretora. O deputado Zeca do PT sugeriu que a indicação seja encaminhada também à ministra Rosa Weber, que anunciou para o próximo dia 7 de junho a retomada do julgamento do marco temporal para a definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.

Para a deputada Mara Caseiro (PSDB), é preciso dar celeridade na aprovação da proposta para dar um desfecho no conflito por terra e atender quem trabalha no campo.  Na tribuna, Zé Teixeira (PSDB) disse que há 28 anos discutem no país ideias e ações para acabar com o problema. “Existem

propostas, mas o que não existem são investimentos para os índios produzirem nas aldeias e eles ficam dependentes de cestas básicas do governo. É preciso cumprir o artigo 231 da Constituição Federal”, falou.

O artigo reconhece aos índios “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Teixeira lamentou ainda que organizações, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), incitem a guerra no campo. Lídio Lopes (Patriota) relatou várias interlocuções que os deputados estaduais fizeram na última década em busca de soluções, todas fracassadas. “Até hoje nada, o que nutre é a insegurança dos produtores rurais e índios”, afirmou.