Projeto quer criar Cadastro Estadual de Bicicletas e Proprietários em MS

A partir desta terça-feira (16), começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 138/2023 que pretende assegurar informações sobre bicicletas em circulação no estado, com a criação do Cadastro Estadual de Bicicletas e seus Proprietários. O autor da matéria é o deputado Roberto Hashioka (União).

De acordo com a proposta, o cadastramento poderá ser realizado pelo proprietário, por meio de ferramenta online disponibilizada pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Conforme justificativa do deputado Hashioka, o cadastro poderá ser feito pelo próprio dono da bicicleta, em que registrará, de forma facultativa, o número de série, as características como modelo, tipo, cores, acessórios, para caso ela seja furtada ou roubada, as informações cadastradas facilitem sua identificação e devolução. 

“O cadastro subsidiará as ações da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, na investigação dos crimes de furto, roubo ou receptação, além de promover rápida identificação do proprietário do bem para facilitar a devolução do mesmo”, explicou o parlamentar, que complementou durante a sessão plenária que a proposta não promove despesa para o Estado e facilitará o serviço da polícia.

O Poder Executivo regulamentará a nova lei, caso o projeto seja aprovado. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Confira na íntegra pelo sistema legislativo clicando aqui.