Ordem do Dia: Concursos em MS poderão ter atendimento especializado a TDAH

Quatro propostas foram aprovadas na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Os projetos tratam sobre educação e direitos de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), participação política dos jovens e qualificação profissional de motoristas.

Redação final

Por ter sofrido emendas, o Projeto de Lei 180/2022, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), foi votado em redação final. A proposta institui o atendimento especializado nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado para as pessoas com TDAH e dislexia. Com a aprovação por unanimidade, a proposta segue para sanção governamental.

Segunda discussão

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 178/2022, do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A matéria cria a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral. A campanha será realizada anualmente na primeira semana de agosto. O objetivo, conforme o autor, é conscientizar quanto a influência da política no lazer, na educação, no meio ambiente e em outras as áreas e estimular a participação política dos jovens. Vai ao expediente para sanção.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 121/2023, de autoria do Poder Executivo, que segue à sanção. A matéria institui o “Programa Estadual de Qualificação Profissional para Motoristas de Veículos de Carga e de ônibus - Voucher Transportador”. A finalidade, segundo o Governo, é “atender às diretrizes de empregabilidade, de inclusão social e de inserção no mercado de trabalho de motoristas condutores de transporte de cargas e de passageiros habilitados nas categorias e nas gradações exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro”. 

"A gente percebe que, hoje, no Estado, são pelo menos 5 mil caminhões parados por falta de mão de obra qualificada, que, muitas vezes, está dentro da empresa sem a possibilidade de se capacitar. Esse incentivo [com a aprovação do projeto], para mudar de categoria, vai ser muito importante", disse Gilmar Ribeiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Transportadores de Cargas de Mato Grosso do Sul (Sindicargas MS), presente à sessão plenária. Ele estima que a qualificação possa ser oferecida aos trabalhadores em até 40 dias. 

Discussão única

Em discussão única, aprovaram o Projeto de Resolução 08/2023, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), com coautoria de João Mattogrosso (PSDB), que dá o nome de “Anderson Barão” à Medalha do Mérito da Juventude, criada pela Resolução 71/2015, a ser entregue na quarta semana de setembro de cada ano, em comemoração à Semana Estadual da Juventude. Por ter sofrido emenda, a proposta segue à redação final.

Em primeira discussão estava pautado o Projeto de Lei 112/2023, do deputado Renato Câmara (MDB), que inclui no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul a Feira de Exposição Japorã Agrishow - Festa da Agricultura Familiar, mas foi retirado de pauta a pedido do autor.

Festa Junina na ALEMS

A Mesa Diretora reforçou o convite à Festa Junina da ALEMS, a ser realizada no dia 16 de junho, no estacionamento do Legislativo. “Reforço o convite para que os deputados entrem em contato com o gabinete, para que ajudemos as entidades assistenciais que queiram montar as barraquinhas da festa”, explicou o presidente Gerson Claro (PP), que distribuiu chapéus de palha com a arte do evento – saiba mais aqui.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.

Colaborou Regiane Ribeiro, da Rádio ALEMS.