Marcio Fernandes pede explicações a UEMS sobre cotas para travestis e transexuais

O edital da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), publicado ontem (17), além de usar a linguagem neutra, também traz cotas de vagas para travesti, transexuais e quilombolas. O deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) pede que a instituição explique os critérios para a reserva de vagas e apresentou um requerimento à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

“Quero saber qual o embasamento legal para esta reserva de vagas. Os quilombolas são negros e tem a cota garantida na Constituição, então avalio que não precisa de vagas para negros e vagas para quilombolas. No caso dos travestis e transexuais porque não tem para outros membros da LGBTQIA+, como por exemplos lésbicas, gays e bissexuais?”, questionou Marcio Fernandes.

A Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, criou o sistema de "sobrevagas" para quilombolas, travestis e transexuais por meio da DELIBERAÇÃO CPPG/CEPE-UEMS Nº 231, de 28 de agosto de 2018.

O deputado justifica que primeiro ponto a ser destacado é: que o inteiro teor da Deliberação supracitada não está disponível no website da Universidade, ao clicar nela, aparece a seguinte mensagem: "404. Opps! Página não encontrada. A página que você está tentando acessar não existe. Volte à página inicial."

Com as novas cotas, pouco mais da metade das vagas seria destinada ao público geral. A desproporcionalidade que resulta desse aspecto, evidencia possível comprometimento do caráter público da seleção. “Precisamos ver quais são esses critérios. Eu espero que a UEMS responda”, finalizou o deputado.