Pedrossian Neto entrega carta pedindo ao presidente da Câmara Federal trâmite da PEC 132

O deputado estadual Pedrossian Neto, representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o documento em que os 24 parlamentares do Estado pedem a celeridade do trâmite da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 132.

Além desta pauta, o parlamentar, acompanhado da bancada federal de MS, discutiu com o presidente da Casa de Leis Federal a aprovação do PL (Projeto de Lei) 490, que traz segurança jurídica aos produtores rurais.

Indicação

O documento entregue ontem, sobre a PEC 132, foi lido pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), na semana passada.

Este texto prevê indenização para produtores rurais prejudicados pela declaração de suas áreas como indígenas e que foram homologadas como tal. A medida já foi aprovada no Senado e agora precisa ter a votação marcada na Câmara dos Deputados.

Para o deputado estadual Pedrossian Neto, que se reuniu em Brasília com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), para discutir este assunto, é importante destravar a votação da proposição em Brasília antes da análise do Marco Temporal pelo STF (Supremo Tribunal Federal), previsto para 7 de junho. 

A indefinição quanto à análise da Proposta de Emenda abre brechas para políticas públicas que fragilizam territórios e incentiva conflitos, bem como invasões e violência em Mato Grosso do Sul, acrescenta Pedrossian Neto.