Ordem do Dia: Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas passa em 1ª

Os deputados estaduais votaram nesta terça-feira (6), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quatro projetos, entre os quais dois dispõem sobre alterações no Regimento Interno do Parlamento (Resolução 65/2008).

Primeira discussão

Em primeira discussão, foram aprovados os Projetos de Lei 80/2023 e 140/2023. O primeiro, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB) dispõe sobre diretrizes para atendimento de pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME), que é uma doença rara que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover – saiba mais aqui.

O outro projeto, do presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e cria a Campanha Coração Azul, em que o parlamentar justificou que, por ser fronteira com dois países, o Mato Grosso do Sul é um corredor natural para o tráfico de pessoas. Só no Estado, entre 2012 e 2019, o Disque 100 Direitos Humanos registrou 75 ocorrências de tráfico de crianças e adolescentes no Estado, segundo justificou o presidente.

Ambos projetos aprovados em primeira discussão, seguem agora para análise das comissões de mérito.

Segunda discussão

Também relacionado a mudanças no Regimento Interno, o Projeto de Resolução 03/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) e outros parlamentares, foi aprovado em segunda discussão. A proposta altera a Resolução 65/2008, desmembrando a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia em duas: Educação, Cultura e Desporto; e Ciência, Tecnologia e Inovação. Assim, o Parlamento passaria a ter 17 comissões permanentes. Vai a Redação Final, por ter sofrido emenda.

Redação final

Projeto de Resolução 07/2023 foi aprovado em redação final, por ter sofrido duas emendas. O projeto modifica o Regimento Interno da ALEMS, especificamente no que diz respeito ao nome a ser usado pelo parlamentar no registro de candidatura. A proposição é de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB) e coautorias de outros parlamentares. Com a aprovação vai ao expediente para promulgação.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.