ALEMS aprova projeto que cria Campanha contra Tráfico de Pessoas em MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou em 1ª votação nesta terça-feira (06/06), com 21 votos, o projeto de lei 140/2023, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que institui a campanha Coração Azul, dedicada ao enfrentamento ao tráfico de pessoas, que anualmente terá em 30 de julho o Dia Estadual para Promoção de Ações Educativas destinadas à sensibilizar a sociedade para um crime  que as Nações Unidas reconhecem como de escala mundial.

Segundo o deputado Gerson Claro, presidente da ALEMS, Mato Grosso do Sul, por ter fronteira seca com dois países (436,9 km com o Paraguai e 401,9 km com a Bolívia), é um corredor natural para o tráfico de pessoas. De acordo com dados coletados da Plataforma SmartLab, - uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho Brasil -,  em Mato Grosso do Sul, entre os anos de 2012 a 2019, foram registradas pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100) 175 ocorrências de trabalho escravo e tráfico de pessoas e 75 ocorrências de tráfico de crianças e adolescentes. Com 35 casos, Mato Grosso do Sul liderou a estatística.

A Campanha Coração Azul, segundo o deputado Gerson Claro, também visa dar visibilidade ao trabalho que será desenvolvido pelo Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, que está sendo estruturado pela Defensoria Pública, se somando ao CETRAP, comitê que já atua nesta questão.

O que é tráfico de pessoas?

A expressão "tráfico de pessoas" significa o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça, ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à a entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. O tráfico envolve também exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos. 

O tráfico de pessoas é considerado a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e o de armas. A pena para esse crime no Brasil é de reclusão de 4 a 8 anos e multa.

Por que “Coração Azul”?

A Campanha Coração Azul é uma iniciativa de conscientização global liderada pelo Escritório das Nações Unidas para combater o tráfico de pessoas. O objetivo é conscientizar e mobilizar a sociedade civil, governos e setor privado para agir contra o tráfico de pessoas e proteger as vítimas desse crime. O símbolo da campanha, um coração azul, representa a tristeza das vítimas do tráfico humano e a solidariedade com elas. A cor azul também simboliza a importância de garantir a integridade e dignidade de todas as pessoas.

Ouça o boletim da Rádio ALEMS sobre o projeto clicando aqui.