Matéria prevê acesso ao prontuário médico na rede pública e privada de Saúde

De autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 168/2023, que dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O acesso ao prontuário médico eletrônico será realizado por meio de um sistema, utilizando a internet. O paciente receberá um e-mail com as orientações para acessar as informações, e cadastrar uma senha, que deverá ser utilizada juntamente com o login de acesso. Esse login será o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou o da carteira do Sistema Único de Saúde (SUS). Quem não tem e-mail, a unidade de saúde efetuará cadastro com login e senha para acesso ao prontuário médico.

“O objetivo da matéria é proporcionar aos pacientes total acesso a seus diagnósticos de exames e consultas, sendo notificado que os mesmos encontram-se disponíveis por meio de e-mail. A rede de informações a ser implantada poderá ser acessada pelo próprio paciente, contribuindo para o atendimento médico hospitalar e o bem-estar da população sul-mato-grossense”, justificou o autor da matéria, deputado João César Mattogrosso.