Publicada Resolução que cria a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) passou a ter uma comissão permanente para atender, de modo específico, as demandas de desenvolvimento científico e tecnológico do Estado. Trata-se da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), criada pela Resolução 08/2023, publicada pela Mesa Diretora na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da Casa de Leis.

A Resolução 08/2023 altera o Regimento Interno (Resolução 65/2008) nos dispositivos referentes às comissões permanentes. A criação da CCTI resulta do desmembramento da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Agora, a ALEMS tem duas novas comissões: de Educação, Cultura e Desporto (CECD); e de Ciência, Tecnologia e Inovação. O total passa a ser 17 e não mais 16 comissões. Com esse aumento, cada deputado poderá participar, como membro efetivo, de até cinco (antes eram quatro) comissões.

De acordo com a Resolução 08/2023, a CECD tratará de assuntos atinentes à educação em geral; ao sistema esportivo estadual; ao desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico, convênios e acordos culturais; e às datas comemorativas, homenagens cívicas, diversão e espetáculos públicos, manifestação do pensamento, expressão da atividade artística e comunicação social.

Em se tratando da CCTI, os temas são os seguintes: desenvolvimento científico, pesquisa e capacitação científica e tecnológica, e inovação; informatização do Poder Legislativo e organização institucional do setor; matéria atinente à política estadual de Ciência e Tecnologia; política estadual das tecnologias da informação, automação e informática, ciência, tecnologia e inovação; sistema estatístico, cartográfico e demográfico; sistema estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação; acordos de cooperação com outros entes federativos na área de ciência, tecnologia e inovação; e desenvolvimento tecnológico da indústria das tecnologias da informação e da automação e seus aspectos estratégicos.

A Resolução é de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). O projeto também tem as coautorias das deputadas Lia Nogueira (PSDB), Mara Caseiro (PSDB) e dos deputados Coronel David (PL), Lucas de Lima (PDT), Marcio Fernandes (MDB), Pedro Kemp (PT), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Rafael Tavares (PRTB) e Roberto Hashioka (União).