Matéria institui Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo em MS

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 180/2023, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo no Estado do Mato Grosso do Sul. Após leitura em plenário, a matéria segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O objetivo da política é a fomentação da atividade rural das mulheres, sua inclusão qualificada na atividade agrícola com o desenvolvimento de ações que resultem no respeito à sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, e a garantia à sua plenitude emocional, física e psíquica.

Na justificativa da matéria, o deputado Lucas de Lima fala do papel da trabalhadora rural. “Exerce um relevante papel como provedora de suas famílias, por meio da agricultura de subsistência, exercendo um relevante papel no combate à fome e a pobreza, tornando-se ainda mais necessário o estabelecimento de políticas públicas que valorizem e incentivem o trabalho desenvolvido pela mulher no campo”, ressaltou.