Lei: Trecho da Rodovia MS-450 recebe denominação de Heliophar Serra

A partir desta quinta-feira (29), o trecho da Rodovia MS-450 entre o Distrito de Camisão e o campus de Aquidauana da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) passa a ser denominado de desembargador Heliophar Serra, por força da Lei Estadual 6.078/2023, publicada no Diário Oficial do Estado.

A homenagem foi proposta pelo deputado Jamilson Name (PSDB), em homenagem ao ex- desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Heliophar de Almeida Serra, que nasceu em Corumbá, em 11 de fevereiro de 1917. Formou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade de Brasília (DF).

Ainda segundo justificou o deputado, na propositura da lei, no início da carreira assumiu as funções de tabelião e escrivão do Cartório do 5º Ofício estabelecido em Campo Grande. Mais tarde, foi delegado de Polícia, delegado especial do Sul do Estado, juiz de Direito das Comarcas de Miranda e de Aquidauana, sendo promovido, então, a desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Uno.

Também foi do Rotary Club, presidente da OAB – Subsecção de Aquidauana, professor de Filosofia e História da Educação e de Sociologia, em Aquidauana. “Faleceu aos 94 anos de idade, deixando contribuições significativas ao sistema jurídico do país. A homenagem é uma forma de eternizar sua memória e seu legado, e também inspirar futuras gerações”, explicou o deputado Jamilson Name. Confira a publicação na íntegra clicando aqui. Veja como é a tramitação de matéria destinada a denominações clicando aqui.

Projeto

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 193/2023, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que dispõe sobre a estadualização da Estrada Municipal José Manoel da Silva, que liga a Rodovia MS-395 ao Balneário Municipal de Anaurilândia. O  trecho mede 8.570km de comprimento e possui pavimentação asfáltica e ciclovia, sendo a sua estadualização necessária tão somente para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, possa executar os serviços necessários à sua manutenção.

“A matéria atende solicitação do prefeito municipal de Anaurilândia, Edson Stefano Takazono (PSDB), e a dotação para execução do disposto nesta proposta poderá ser incluída no orçamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, para o exercício de 2024”, explicou o deputado Jamilson Name, na justificativa da matéria. 

* Texto atualizado às 12h23 de 29/06/23.