Deputado Jamilson Name propõe a estadualização de estrada em Anaurilândia

A busca pela segurança, bem-estar e qualidade de vida para população sul-mato-grossense é um dos objetivos principais dos parlamentares estaduais. É com esse objetivo que o deputado estadual Jamilson Name (PSDB) encaminhou o Projeto de Lei 193/2023, solicitando a estadualização da Estrada Municipal José Manoel da Silva, que liga a Rodovia MS 395 ao Balneário Municipal de Anaurilândia.

O projeto foi protocolado na Casa de Leis no dia 29 de junho, e propõe que o trecho citado seja colocado sob a tutela do Estado. Seu Artigo 2º especifica que as despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística,  para o exercício financeiro de 2024.

O projeto atende a solicitação do Sr. Edson Stefano Takazono (PSDB), prefeito do Município de Anaurilândia, no sentido  de que se viabilize a  estadualização do trecho de apenas 8.570 m (oito mil quinhentos e setenta metros). “As ações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística seriam fundamentais para a manutenção desse trecho, que  já possui pavimentação asfáltica e ciclovia.

A aprovação  desta proposta contribuirá, indubitavelmente, para que se propicie melhores condições  de acesso e trânsito nessa região ”, salientou Edson.

A próxima etapa na tramitação será a análise de constitucionalidade e outros aspectos legais, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).