Projeto veda a pulverização aérea de agrotóxico na agricultura no Estado

Começou a tramitar nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Projeto de Lei 201/2023 que altera a Lei 2.951 de 2004, com o objetivo de vedar a pulverização aérea de agrotóxico na agricultura no Estado. A proposta foi assinada pela bancada do PT, composta pelos deputados Pedro Kemp, Zeca do PT e Gleice Jane.

“Pesquisadores já mostraram alternativas, por meio do avanço tecnológico e da pesquisa genética, quanto a eficácia da utilização de outras formas de controle de pestes e doenças da plantação, ficando cada vez mais viável e ambientamente correto não utilizar a pulverização de agrotóxicos nas áreas de plantação”, destacou Pedro Kemp.

A Lei 2.951 de 2004 dispõe sobre o uso, a produção, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Mato Grosso do Sul. Com alteração da norma, fica vedada a pulverização de agrotóxico, por meio de aviação aérea na agricultura. O projeto ainda determina infração em caso de desrespeito à lei.  

“Há registro no Brasil de mais de 15 mil notificações de intoxicação por agrotóxicos, com 439 mortes. O abuso das formas de pulverização é relatado por comunidades indígenas vizinhas de plantações e por pequenos produtores da agricultura familiar. Eles relatam os danos causados à produção do alimento, por ter a deriva do agrotóxico ultrapassado os limites da propriedade que contratou o serviço de aplicação aéreo, além da contaminação dos mananciais de água utilizadas pelos animais”, afirmo Kemp.

Denúncia

Hoje, às 14h, o deputado Zeca do PT terá uma audiência no Ministério Público Federal (MPF), para denunciar as contaminações dos rios, especialmente nos municípios de Bonito, Dourados e Sidrolândia. "A pulverização áerea está matando a agricultura familiar no Estado. Para se ter uma ideia, foram encontrados 33 tipos de venenos nas águas do Rio Dourados, sendo que apenas dois estavam abaixo do limite máximo permitido. Estão contaminando os rios, a fauna, a flora, as crianças e a vida. Isso não pode continuar assim", disse o parlamentar